O relator das medidas de combate à corrupção, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), manteve fora do pacote o crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público. O relator argumentou que o objetivo do trabalho da comissão não é calar investigadores.
– Não é porque existem problemas na relação entre o Parlamento e as instituições do mundo Judiciário que nós vamos reproduzir no Brasil o que a Itália fez que é fragilizar a Legislação – afirmou.
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Onyx disse que enviará à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal a solicitação para que as instituições colaborem com propostas que modifiquem as normas disciplinares destas categorias. O Fundo de Combate à Corrupção será encaminhado como proposta à Presidência da República.
O relator também anunciou que vai pedir celeridade à tramitação da PEC 291, que regulamenta o regime disciplinar da magistratura e do Ministério Público. Ele informou que vai pedir trâmite acelerado para as PECs que tratam do fim do foro privilegiado.
Código de Processo Civil
Logo no retorno da sessão, o relator anunciou que retirou as medidas quatro, sete e nove do conjunto de propostas, que tratavam de mudanças no sistema recursal, prova ilícita, nulidades e prisão provisória, respectivamente.
Onyx alegou que não houve consenso no colegiado e que as propostas, como outras, serão encaminhadas à comissão que analisa o novo Código de Processo Civil.
O relator também vai encaminhar àquela comissão o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil para criminalização da violação das prerrogativas de advogados. Onyx anunciou que vai acolher a criminalização do exercício ilegal da advocacia, assim como inserir de volta ao relatório da reforma das regras da ação popular.
