Integrantes da cúpula do governo têm articulado, nos últimos dias, com algumas lideranças do Senado, a possibilidade de se antecipar a votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um limite para os gastos públicos.
Segundo interlocutores do presidente Michel Temer, as movimentações contam com a participação de ministros envolvidos no tema e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deve assumir a liderança do governo no Congresso em breve.
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As conversas, segundo a reportagem apurou, ainda não foram estendidas ao líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), relator da PEC na Comissão de Constituição e Justiça, e nem ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador alagoano se reunirá no início da tarde desta terça-feira com o presidente Temer para tratar do tema. Antes do encontro com Renan, Temer se reúne com os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o senador Romero Jucá. Todos envolvidos nas discussões da PEC do teto.
A votação final da PEC, no plenário do Senado, está prevista para ocorrer entre os dias 13 e 14 de dezembro, data que coincide com a última semana de atividade na Casa. A ideia de integrantes do governo de antecipar a votação tem como objetivo abrir espaço para o envio da proposta de Reforma da Previdência ao Congresso ainda neste ano, antes do encerramento dos trabalhos no Legislativo. Dessa forma, o governo estaria dando logo "mais um gesto" ao mercado financeiro de que tem feito o "dever de casa".
Cronograma
Mais cedo, Renan desmentiu qualquer possibilidade de convocar sessões do Congresso Nacional durante o recesso para garantir a votação da PEC do teto. O peemedebista está confiante no cumprimento do calendário estabelecido com líderes partidários e acredita que será possível, caso aprovada, promulgar a PEC em 15 de dezembro.
– Não vamos convocar o Congresso. Temos datas predefinidas para votarmos a PEC e, se aprovada, será promulgada em 15 de dezembro. Não haverá necessidade de convocação do Congresso Nacional – afirmou Renan.
Ele reiterou o fato de que o calendário foi aprovado com a participação de todos os líderes, inclusive da oposição.
A PEC do teto será votada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois segue para deliberação do plenário. A votação em primeiro turno está agendada para 29 de novembro.
*Estadão Conteúdo
