Contribuintes que aderiram ao programa de regularização de recursos deixaram de pagar R$ 4,153 bilhões em impostos e multas e serão alvo de investigação da Receita Federal. O órgão vai identificar a veracidade e autenticidade das informações e cobrará o pagamento - agora, sem os benefícios da Lei da Repatriação. Com isso, o programa rendeu efetivamente R$ 46,8 bilhões aos cofres do governo, disse nesta segunda-feira o secretário do órgão, Jorge Rachid.
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Na semana passada, a Receita havia anunciado uma arrecadação de R$ 50,9 bilhões com o programa. A diferença se refere a 161 contribuintes pessoas físicas e a sete pessoas jurídicas. Destes, cinco pessoas físicas e duas pessoas jurídicas responderam sozinhas por 98,7% da diferença, o equivalente a R$ 4,1 bilhões. O Fisco já iniciou procedimentos fiscais para identificar as informações, o IP (Internet Protocol, uma espécie de identidade) do computador de origem e a existência de ativos e rendas desses contribuintes que não foram declaradas.
– Essas declarações foram feitas com certificação digital, então os auditores fiscais vão agir, vão intimar os contribuintes e cobrar imposto devido –disse Rachid, sem estabelecer prazos para a conclusão da ação.
– Na apuração, poderemos elaborar representação fiscal para fins penais, se for o caso – afirmou.
Sem benefícios
Os contribuintes que deixaram de pagar os valores declarados à Receita Federal serão cobrados agora na integralidade. Isso quer dizer que as alíquotas serão superiores aos 15% de imposto de renda e 15% de multa estabelecidos no programa.Segundo Rachid, as pessoas físicas terão de arcar com os 27,5% de imposto de renda, enquanto as pessoas físicas pagarão IRPJ mais CSLL.
Sobre o valor do imposto incidirá a multa de ofício, que varia de 75% a 150%.O secretário da Receita evitou relacionar o não pagamento do valor da multa e do imposto devido com o anúncio de uma possível nova edição do programa de repatriação.
– Acho que não tem nada a ver – disse.
Rachid também evitou comentar se já há conversas do órgão com o Congresso Nacional sobre o novo projeto para retomar o programa de repatriação em 2017.
"É notícia que se tem, vamos aguardar."
*Estadão Conteúdo
