Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, a Advocacia do Senado Federal pediu que fossem anuladas todas as provas obtidas na Operação Métis, que resultou na prisão de quatro policiais legislativos acusados de tentar obstruir a Operação Lava-Jato. A Advocacia do Senado também solicitou ao STF que os policiais sejam autorizados a retornar ao trabalho e que os equipamentos e documentos apreendidos sejam devolvidos à Casa.
A manifestação da Advocacia do Senado foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pelo policial legislativo Antônio Tavares dos Santos Neto, que foi preso na Operação Métis mas já foi solto. No pedido enviado ao STF, o Senado pede para atuar como assistente no processo, o que lhe permitiria fornecer assistência jurídica ao reclamante.
Leia mais
Após Operação Métis, Temer, Cármen Lúcia e Renan têm primeira reunião
Protesto faz com que reunião de segurança mude de sala no Itamaraty
Suspensão de ação contra policiais do Senado foi "processualmente correta", diz Michel Temer
Como forma de minimizar o desgaste provocado pelas declarações contundentes do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), contra a operação, a Advocacia do Senado alega que o peemedebista "se valeu de expressões enfáticas como mero recurso estilístico para chamar a atenção para o histórico crescente de reiteradas violações à esfera do Poder Legislativo".
Na última segunda-feira, Renan acusou a Polícia Federal de ter se valido de "métodos fascistas" nunca adotados sequer na ditadura na operação, chamou o ministro da Justiça, Alexandre Moraes, de "chefete de polícia" e ainda classificou o juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela operação, de "juizeco" por decretar uma ordem contra o Senado.
Para a Advocacia do Senado, as declarações de Renan foram feitas num contexto de "forte abalo" e como um "desabafo à drástica medida adotada, em flagrante desrespeito das normas constitucionais".
– Evidentemente, as declarações não podem ser recortadas de seu contexto original para delas extrair uma intenção de desqualificar pessoalmente o Reclamado ou a Polícia Federal, muito embora tenha sido essa a estratégia adotada por alguns veículos de imprensa, como forma de alimentar querelas jornalísticas – argumenta a Advocacia do Senado Federal.
Segundo a Advocacia do Senado, as críticas de Renan Calheiros se voltaram unicamente contra a atuação funcional do magistrado, "a qual se revelou, nesse fatídico episódio, desbordante dos deveres do cargo de juiz".
A fala de Renan fez com que o peemedebista entrasse em rota de colisão com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia. Na última terça-feira, Cármen rebateu as declarações e afirmou que "onde um juiz for destratado, eu também sou".
Varreduras
Segundo a Advocacia do Senado, as decisões tomadas pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira provocaram "grave impacto" nas atividades do Senado Federal e causaram "prejuízo concreto" aos policiais legislativos e senadores envolvidos no processo.
– O Senado viu-se privado de documentos e equipamentos relacionados a sua área de inteligência, que restou exposta, de modo ilegal e inconveniente, à devassa de outros órgãos e do público, por decisão de juiz incompetente – argumenta a Advocacia do Senado.
A Advocacia do Senado ainda destaca que a Casa está privada de "quatro de seus melhores servidores públicos", que teriam atuado dentro dos limites legais fixados por regulamento administrativo da Casa.
Documentos incluídos no inquérito da Operação Métis revelam uma preocupação permanente de senadores com a possibilidade de serem alvo de monitoramento.
Segundo a Advocacia do Senado, as varreduras realizadas em gabinetes foram feitas a pedido dos próprios senadores. A Polícia Federal, no entanto, apontou que as ações para identificar grampos telefônicos e de e-mails estavam sendo realizadas para atrapalhar investigações.
– Os senadores da República citados na operação foram indevidamente expostos em virtude da prática de atos perfeitamente lícitos - que foram, por uma interpretação gravemente equivocada da autoridade policial, lamentavelmente acolhida em análise perfunctória pelo juízo reclamado, acoimados de ilegais, sem o crivo do Supremo Tribunal Federal – argumenta a Advocacia do Senado.
De acordo com a Advocacia do Senado, o episódio causou "inequívoco prejuízo moral e processual aos Senadores da República que foram referidos nos autos do inquérito".
Na última quinta-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da operação Métis no Senado e remeteu o processo da 10.ª Vara Federal do Distrito Federal para o STF.
