O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, disse, nesta segunda-feira, que "não se pode banalizar a presença da polícia no Congresso".
– Não é um bom sinal, não deve ser estimulado – declarou.
Na sexta-feira, a Polícia Federal fez buscas nas dependências da Diretoria de Polícia do Senado no âmbito da Operação Métis. A PF recolheu doze malotes com documentos e prendeu quatro policiais legislativos sob suspeita de agirem contra a Lava-Jato em benefício dos senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e dos ex-senadores José Sarney (PMDB-AP) e Lobão Filho (PMDB-MA).
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– Acredito que ainda estão faltando explicações – afirmou Gilmar Mendes. – Se era questão relacionada com o Senado e com investigações de senadores, o tema deveria ter sido avaliado pelo Supremo Tribunal Federal. Essa é a minha visão inicial. Eu tenho a impressão que, de qualquer forma, há ainda carência de explicações.
O ministro recomendou "maior cuidado".
– Me preocupa a presença da polícia em Casas do Congresso – advertiu. – O Supremo tem muito cuidado em relação a isso. Eu mesmo, quando tive pedido da Procuradoria em tomar medidas constritivas em relação ao Senado, fui bastante reticente e praticamente indeferi o pedido de presença da polícia no Congresso Nacional.
Ele foi enfático.
– Acho que essa deve ser a mensagem. Não se deve banalizar, deve-se tanto quanto possível evitar a presença da polícia no ambiente do Congresso Nacional.
Para o ministro, policiais legislativos fazendo varreduras é uma questão que "terá que ser devidamente examinada".
– Em geral, órgãos que cuidam da segurança interna de setores autônomos fazem esse tipo de varredura. Não sei como estará caracterizado o que estão chamando de obstrução de Justiça. Não sei se havia grampos externos, escuta ambiental. Isso precisa ser examinado, mas em princípio essas medidas poderiam ser tomadas por quem faz a segurança interna do órgão, Senado, Câmara. Isso também acontece nos tribunais.
Para Gilmar Mendes, "tudo indica" que juiz de primeiro grau não poderia ter autorizado a prisão de policiais legislativos.
– Essa é a dúvida. Me parece que tudo indica que não pode. Se se trata de fazer investigação em relação ao Senado Federal ou aos seus integrantes essa é matéria do Supremo Tribunal Federal.
Ele revelou "preocupação" com a ação policial no âmbito da Operação Métis que se estendeu para instalações no Congresso.
– Estou bastante preocupado com essa banalização, essa ideia de que, pelo debilitamento, pelo enfraquecimento eventual, esse momento político das Casas Legislativas, que se banalize a presença da polícia no Congresso Nacional. Não é um bom sinal, não deve ser estimulado.
*Estadão Conteúdo
