Ainda em busca de uma fatia maior de recursos da Lei de Repatriação de ativos no Exterior, 13 chefes de governos estaduais estão reunidos na residência oficial do governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) nesta terça-feira.
Na pauta da reunião do Fórum Permanente de Governadores, também está a construção de uma proposta conjunta de reforma das previdências estaduais. O economista e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento Raul Velloso participará do encontro.
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De acordo com o governo distrital, além de Rollemberg, já chegaram à reunião os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins. Também estão presentes representantes dos governos do Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima.
No começo da manhã, parte desses governadores pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o projeto de alteração da Leia da Repatriação que pode ser votado ainda esta semana inclua o repasse de 21,5% das multas do programa de regularização para os governos estaduais, a partir do momento em que a arrecadação com as penalidades ultrapassar os R$ 15 bilhões.
Pelo projeto da Câmara, eles só terão direito a essa parcela quando as multas passarem de R$ 25 bilhões. Já o Ministério da Fazenda chegou a sinalizar com o repasse após as penalidades superarem R$ 35 bilhões, mas ainda pressiona para que a divisão só ocorra após R$ 50 bilhões terem entrado nos cofres da União.
Para repatriar recursos mantidos ilegalmente fora do Brasil, o contribuinte precisa pagar 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa sobre o valor regularizado. Pela Lei de Repatriação em vigor, os Estados terão direito a 21,5% do valor arrecadado com IR. A receita com a multa, por sua vez, seria destinada apenas para a União, que resiste a dividi-la com os governadores.
Os governadores também pediram a Maia que o prazo de adesão ao programa – que acaba no dia 31 de outubro – seja adiado apenas até o dia 8 de novembro, e não até 16 do próximo mês, como prevê o projeto que tramita na Casa. Desta forma, o repasse das parcelas aos entes federativos poderia ocorrer ainda em meados de novembro, aliviando o caixa de governos que têm enfrentado dificuldades até mesmo para pagar os salários de servidores.
Os governadores das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm ainda um novo encontro nesta terça-feira no fim da tarde com a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Os Estados vão apresentar uma resposta das três regiões sobre a adesão ao modelo de empréstimo emergencial para investimento.
*Estadão Conteúdo
