A menos de um ano do fim de sua gestão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenta tirar do papel sua maior promessa de campanha: a criação de uma procuradoria nacional contra corrupção, crime organizado e terrorismo. Para isso, Janot planeja submeter um projeto de lei ao Congresso, em parceria com o Executivo, para tratar do tema.
Em agosto de 2015, quando pediu votos da categoria para ganhar mais um mandato como chefe do Ministério Público, Janot prometeu criar o órgão para fortalecer o combate ao crime. Ele foi o mais votado na eleição interna e recebeu da então presidente Dilma Rousseff a indicação para se manter por outros dois anos no cargo.
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O anteprojeto ainda não está escrito, mas já tem as principais diretrizes estruturadas por aliados do procurador-geral. O novo órgão ficaria sediado em Brasília, formado por membros do Ministério Público Federal especializados academicamente nos temas e com experiência em grandes e complexas investigações. A proposta prevê que a procuradoria trabalhe com casos que vão desda primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF).
– Essa procuradoria nacional não trabalhará com bagatela, com crimes de menor potencial, ainda que seja crime organizado. Serão os grandes casos que reclamem efetivamente a articulação de uma unidade que aportará tecnologia, expertise, servidores e braços e cabeças de procuradores da República – afirmou ao Estado o subprocurador da República, Vladimir Aras, coordenador da Secretaria de Cooperação Internacional e um dos responsáveis pelo debate com Janot sobre o assunto.
Com esse formato, ficariam extintas as forças-tarefas que hoje trabalham de forma temporária nos grandes casos de corrupção, como a da Lava-Jato. A proposta de Janot, no entanto, não é retirar os casos de corrupção e crime organizado das mãos do procurador local, nos Estados, competente para lidar com o caso. O chamado "promotor natural" ficará preservado como condutor da investigação, mas poderá contar com o auxílio de uma estrutura de servidores, colegas de carreira especializados no tema e tecnologia disponível para aprofundar a investigação concentrados neste órgão de inteligência na área.
Janot tem até setembro de 2017, quando encerra seu segundo mandato, para conseguir dar vida ao plano. A PGR pretende contar com apoio do Executivo para usar servidores e inteligência de órgãos de controle como Receita Federal, Banco Central e Cade. Os próximos passos são oficializar o debate interno – que já existe nos bastidores – e intensificar o diálogo com o Executivo, iniciado na gestão Dilma e que continua no governo Michel Temer.
Pedido para fatiar "inquérito-mãe" cita "práticas espúrias"
Ao pedir ao Supremo Tribunal Federal o fatiamento do maior inquérito da Lava-Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que políticos do PT, PMDB e PP usaram os partidos para "perpetração de práticas espúrias".
"Alguns membros de determinadas agremiações se organizaram internamente, utilizando-se de seus partidos e em uma estrutura hierarquizada, para perpetração de práticas espúrias", escreveu Janot.
O procurador-geral da República pediu na quarta-feira, que o "inquérito-mãe" da Lava-Jato, que apura a formação de organização criminosa por políticos e empresários para viabilizar o esquema de corrupção na Petrobrás, seja dividido em quatro partes.
Oficialmente, 39 pessoas são alvo do inquérito, mas, há cerca de cinco meses, Janot pediu a inclusão de quase 30 novos nomes na apuração, dentre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O "inquérito-mãe" foi aberto em março de 2015.
Janot pediu para manter na investigação já em trâmite nomes ligados ao PP e abrir outras três frentes de investigação: uma relacionada ao PT, uma ao PMDB na Câmara e uma quarta relativa ao PMDB no Senado. O pedido de divisão da investigação e inclusão dos nomes solicitados em maio será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
