O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira afirmou nesta quinta-feira, no Senado Federal, que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade ao autorizar abertura de créditos orçamentários suplementares sem autorização do Congresso Nacional. A abertura desses créditos é justamente a base do processo de impeachment da petista. A participação de Oliveira no processo foi alterada de testemunha de acusação para informante após pedido da defesa da presidente afastada. Ele é a primeira testemunha a ser ouvida pelos senadores no julgamento do impeachment.
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Oliveira disse que Dilma violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que os decretos só podem ser abertos mediante autorização do Congresso, órgão competente para autorizar os gastos da União. Além disso, acrescentou, o TCU determinou que os decretos precisam ser compatíveis com a meta fiscal em vigor, o que também não foi observado por Dilma. Logo após seu depoimento, o procurador responde a perguntas dos senadores. Acompanhe ao vivo.
