Mais de um terço dos gaúchos que atualmente recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terá de passar por nova avaliação médica. Em um pente-fino deflagrado pelo governo federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai convocar para perícias de revisão 183,4 mil dos 448,6 mil segurados no Estado que dispõem de um dos benefícios.
Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), já que o INSS é vinculado à pasta, a força-tarefa tenta colocar em dia as perícias periódicas, que são obrigatórias, e evitar pagamentos indevidos. O governo nega que a medida represente corte de benefícios a fim de fazer o ajuste fiscal. Com previsão de durar dois anos, a mobilização vai reavaliar 1,7 milhão de casos no Brasil. A projeção é poupar R$ 6,3 bilhões por ano.
– O objetivo é colocar no devido lugar o gasto público. Há pessoas que deveriam ficar três meses com o auxílio, mas que recebem há dois ou três anos. Então, falta dinheiro para quem realmente precisa, sobrecarregando o sistema – explica o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra.
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O pente-fino mira beneficiários do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez que estão há mais de dois anos sem realizar perícia. Do total de casos da força-tarefa, 994,2 mil estão de cinco a 15 anos sem passar por reavaliação médica. Secretário-executivo do MDS, Alberto Beltrame aponta que houve descuido na gestão durante o governo Dilma Rousseff, que resultou no atual quadro. Para colocar em dia o estoque, médicos do INSS receberão um bônus por atendimento. Beltrame garante que a mobilização não atrasará as outras perícias que o INSS já realiza e que não há risco de bloqueio de pagamento antes da consulta.
– Nenhum benefício será cancelado sem que o segurado seja chamado e sem que ele seja avaliado por um perito dentro de critérios técnicos, médicos e, sobretudo, éticos. Nenhuma injustiça vai ser praticada, mesmo porque as pessoas têm direito ao recurso nas juntas periciais e na Justiça – diz.
Ministro do Trabalho e Previdência no governo de Dilma Rousseff, Miguel Rossetto nega falhas de gestão no INSS:
– Houve um permanente acompanhamento para melhorar os serviços do INSS. Nós acabamos com as filas. Não é aceitável transferir para um trabalhador adoentado ou acidentado a responsabilidade por problemas.
Como vai funcionar
A força-tarefa – O INSS fará um pente-fino nos benefícios por incapacidade. A intenção é colocar em dia perícias de revisão que estão atrasadas e reduzir o gasto nesta área. A previsão é poupar R$ 6,3 bilhões ao ano no Brasil.
O foco – No auxílio-doença, passará pelo pente-fino quem recebe o benefício e está há mais de dois anos sem realizar a perícia de revisão. Na aposentadoria por invalidez, serão as pessoas com menos de 60 anos que recebem o benefício e estão há mais de dois anos sem realizar a perícia de revisão.
Quando começam as perícias – A previsão é começar a partir da segunda quinzena de setembro. A força-tarefa deve se estender por dois anos.
Em que fase está – No próximo dia 25, encerra o prazo para que os médicos-peritos, servidores do INSS, façam adesão à força-tarefa.
Como serão chamados – O próprio INSS vai procurar quem precisa passar pela revisão. Os segurados serão chamados por telefone e, depois, por carta registrada. Ao ser comunicado pelo INSS, o segurado saberá agência, data e hora da perícia.
PRESTE ATENÇÃO
Não é necessário correr até as agências do INSS. Quem não for chamado é porque ficou de fora do pente-fino. Nenhum benefício será cancelado sem que a perícia seja realizada.
Comprovação – O beneficiário deve levar um documento de identificação oficial com foto recente. É importante ter todos os atestados, exames e relatórios sobre sua enfermidade.
Prioridades – O INSS realizará primeiro as perícias do auxílio-doença. Quando terminar o estoque, virão as perícias da aposentadoria por invalidez. A força-tarefa começa pelos mais jovens e com mais tempo de benefício concedido.
Futuro – Se o médico entender que a incapacidade persistirá por tempo indeterminado, o segurado poderá transformar o auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.
Recursos – Caso não concorde com o resultado da perícia, o segurado pode recorrer ao próprio INSS ou à Justiça.
Judiciário – Nos casos de benefícios concedidos por decisão judicial, a perícia será feita e o resultado, anexado ao processo para avaliação do juiz.
Entenda a diferença
Auxílio-doença
O que é – Pago mensalmente ao segurado da Previdência Social que fica temporariamente incapacitado para o trabalho por motivo de doença ou acidente.
Requisitos - Comprovar doença que torne o segurado temporariamente incapaz de trabalhar.
Ter a carência de 12 contribuições (isenta em caso de acidente de trabalho ou doenças previstas em lei).
Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho há pelo menos 15 dias, corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias.
Aposentadoria por invalidez
O que é – Desembolsada ao segurado incapaz de trabalhar ou de ser reabilitado, conforme avaliação da perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a incapacidade e pode ser reavaliado pelo instituto a cada dois anos.
Requisitos – Inicialmente, o segurado deve requerer um auxílio-doença. Caso a perícia-médica constate incapacidade permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será indicada.
