Após reunião nesta segunda-feira (8), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou os últimos ajustes do pacote de contrapartidas exigidas dos estados que assinaram a renegociação de suas dívidas com a União. Além de Meirelles, estavam no encontro o presidente interino, Michel Temer, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o relator do projeto na Casa, deputado Esperidião Amim (PP-SC).
Após mobilização de governadores, chefes de poderes e sindicatos, o governo fez alterações no projeto, mas manteve as principais contrapartidas. Entre elas, a proibição de reajuste salarial de servidores por dois anos e o teto de gastos públicos. Já a exigência de termos da lei de responsabilidade fiscal será discutida em outro momento.
Também foi retirada da proposta original a obrigação de os governadores incluírem gastos com terceirizados e inativos nas despesas com pessoal.
Após a pactuação do acordo, o líder do governo da Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), anunciou que a discussão sobre o projeto começará ainda nesta segunda na Casa. O objetivo é que a matéria seja votada amanhã.
Parlamentares da oposição são contrários à proposta e prometem obstruir a votação.
Anunciada em julho, a renegociação das dívidas prevê o alongamento do prazo para quitação por 20 anos. Além disso, o pagamento das parcelas mensais fica suspenso por um período. O cálculo do governo federal é que o alívio para os cofres estaduais chegue a R$ 50 bilhões até 2018.
