Com mais de um milhão de usuários, o Instituto de Previdência do Estado (IPE-Saúde) quer emplacar projeto de lei que reestrutura o plano de saúde usado por servidores públicos e seus dependentes. O novo texto é defendido pela presidência do órgão com o argumento de que é necessário buscar o equilíbrio financeiro das contas.
O déficit em 2015 chegou a R$ 107 milhões devido à falta de repasses dos poderes para complementar a contribuição dos pensionistas. O servidor contribui com 3,1% de seu salário, e o poder público deveria pagar o mesmo percentual. Segundo o presidente do IPE, José Parode, não ocorre o repasse porque a legislação não é clara sobre o subsídio. No anteprojeto discutido internamente no governo, a necessidade de contribuição dos poderes estaria mais clara. Além disso, funcionários com cargos em comissão teriam de contribuir por, no mínimo, cinco anos para ter direito ao benefício de forma vitalícia.
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A proposição com mais resistência entre os servidores é a de uma cobrança aos dependentes. De acordo com Parode, o desconto seria entre R$ 11 a R$ 67 por mês para cada um, variando conforme a categoria do beneficiário principal. Não há limite na quantidade de dependentes. Hoje, os 618 mil contribuintes do IPE-Saúde pagam sua parcela todos os meses. Outros 408 mil utilizam o plano, mas não colaboram financeiramente.
Ao contrário do que fontes do Palácio Piratini informaram a ZH em reportagem na edição conjunta de 2 e 3 de julho, aumentar a mensalidade está fora dos planos do instituto, segundo Parode.
– Não estamos vivendo um colapso no IPE. A solução do déficit não é elevar a contribuição, mas fazer gestão – avalia o presidente, indicando que a saída passa pela reestruturação estabelecida no anteprojeto a ser enviado para a Assembleia.
Não há atrasos nos repasses, diz Parode
Enquanto o custo com procedimentos médicos sobe acima da inflação, Parode faz questão de afirmar que não há atraso nos repasses e que o sistema 100% informatizado garante o pagamento a médicos e hospitais em até 30 dias após a consulta. O IPE também discorda sobre a afirmação de que há debandada de médicos.
Conforme o instituto, em 2015, 158 profissionais se descredenciaram, enquanto 319 entraram no rol dos credenciados. Em 2016, 180 médicos e dois hospitais entraram como prestadores de serviço do IPE, e 47 médicos saíram.
Na última quarta-feira, o conselho do instituto aprovou o reajuste das consultas. Os credenciados que optarem pelo cadastramento como pessoa jurídica passarão a receber R$ 68, em vez dos R$ 47 pagos a pessoa física. Atendendo como pessoa jurídica, não há necessidade de repasse para o seguro social.
Principais ações do instituto
- Está em estudo projeto de reestruturação do regramento do IPE-Saúde usado por servidores públicos e seus dependentes.
- Reajuste das consultas para médicos cadastrados como pessoa jurídica.
- Desde 2014, os atendimentos realizados pelo IPE devem utilizar o Pin Pad, tecnologia que exige a senha do paciente, o que evita fraudes.
- Foi renovado o contrato para a manutenção de elevadores do prédio do IPE, em Porto Alegre.
- Está em andamento a reposição de vidros da fachada do prédio na Capital, quebrados após temporal no início do ano. Além disso, uma reforma no telhado foi concluída neste mês.
- Em julho de 2015, foram nomeados nove coordenadores em 15 cidades do Interior.
- Parceria com prefeituras para cedência de funcionários municipais para atendimento nas agências do órgão.
