O Tribunal de Justiça (TJ) concedeu liminar, a pedido da defesa do deputado Mário Jardel, e suspendeu o processo que ele responde por quebra de decoro parlamentar. Com isso, foi cancelada a votação - prevista para esta terça-feira (5) - que poderia determinar a cassação do mandato. O advogado do deputado, Rogério Bassoto, alega que Jardel não teve oportunidade de se defender durante o processo.
O deputado está em licença médica, até o dia 18 de julho, para tratar de uma depressão. Agora, a Assembleia terá dez dias para se manifestar sobre as alegações da defesa e, por enquanto, o processo de cassação está suspenso. O procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, já adiantou que vai recorrer da decisão. O entendimento da Assembleia é que o deputado teve direito à ampla defesa, foi interrogado no início do processo e, etapas seguintes, houve tentativas de notificá-lo para que se manifestasse, mas Jardel não foi localizado.
O projeto de resolução que indicava a cassação de Jardel seria o primeiro a ser apreciado no plenário da Assembleia nesta tarde. A proposta de perda do mandato já passou pelo aval da Comissão de Ética e da Comissão de Constituição e Justiça.
Na Comissão de Ética, a perda do mandato foi aprovada por unanimidade. Os deputados entenderam que Jardel praticou uma série de irregularidades que configuraram quebra de decoro parlamentar, como "fabricação de diárias", envolvimento com tráfico de drogas e uso da estrutura legislativa para interesses particulares.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público (MP) realizou operação para apurar irregularidades envolvendo o deputado. Em dezembro, a Corregedoria da Assembleia sugeriu a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Em fevereiro, Jardel e mais 10 pessoas foram denunciados pelo MP por diversos crimes. O deputado é acusado de exigir parte dos salários de servidores do gabinete, além de falsificar diárias e relatórios de indenização veicular.
O MP calcula que o valor desviado no período, e que teria o parlamentar como principal destinatário, seja de cerca de R$ 212 mil.
