O deputado Índio da Costa (PSD-RJ) entregou nesta quarta-feira ao presidente interino Michel Temer um pedido de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, a fim de solucionar problemas de saúde, educação e segurança. A intervenção é uma medida de caráter excepcional e temporário que afasta a autonomia dos estados, Distrito Federal ou municípios.
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De acordo com o deputado, que é pré-candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, a preocupação com os jogos olímpicos não pode ser maior do que o cuidado com a sociedade. Durante rápido encontro no Planalto, o parlamentar entregou pessoalmente a Temer o ofício assinado por ele pedindo intervenção "com urgência" no estado.
– Estou convencido, senhor presidente, de que, sem a intervenção constitucional do Rio de Janeiro, imediatamente, logo logo, estaremos diante de uma fissura social gravíssima, sem retorno – afirmou.
Prefeitura
– Não sou contra os jogos, mas eles não podem significar a quebra do Rio de Janeiro, assim como já aconteceu com os governos federal e do estado. A prefeitura está no mesmo caminho – alertou o deputado.
– Queremos apoio do governo federal, com todos os instrumentos que ele tem, para ajudar a resolver o problema. Não é necessariamente repasse de dinheiro. Tem de redesenhar. O modelo do estado foi o mesmo que quebrou o Brasil, onde prioriza política em detrimento da qualidade dos serviços – acrescentou, antes de entregar o pedido ao presidente interino.
De acordo com o documento, se instalou no estado "uma situação de progressivo e acelerado comprometimento da ordem pública". Índio da Costa alegou problemas de falta de recursos para gerir políticas públicas no estado, e destacou que o governo local perdeu o "princípio da autoridade e a capacidade de recuperação".
Solução administrativa
Prevista na Constituição, antes de ser implementada a medida de intervenção precisa passar pela Procuradoria-Geral da República e depois pelo Supremo Tribunal Federal, que tentará resolver a questão administrativamente, antes de prosseguir com a medida.
Caso a solução administrativa não seja possível, o pedido é submetido ao presidente da República, que poderá aceitá-lo ou não. Caso aceite, o presidente deverá, por meio de um decreto, determinar a medida, especificando a amplitude, prazo e as condições de execução. O pedido seria apreciado pelo Congresso Nacional em 24 horas.
*Agência Brasil
