Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em junho, o veto do governador José Ivo Sartori ao reajuste dos salários de servidores de cinco órgãos pode ser apreciado na Assembleia Legislativa na sessão desta terça-feira. A decisão de colocar ou não em pauta a votação será tomada na reunião de líderes, que ocorre às 11h30min. Para que seja derrubado o veto, é necessária a maioria absoluta dos parlamentares (28 votos).
No total, há 30 matérias aptas a serem votadas na terça-feira. Além dos cinco vetos da recomposição salarial, há também o veto parcial ao projeto que reestrutura a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Por imposição do parágrafo 6º da Constituição Estadual, essas demandas devem ser apreciadas antes das demais.
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A recomposição salarial de 8,13% para os servidores da Assembleia, Defensoria Pública, do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas foi aprovada em maio pelos deputados. O impacto no orçamento do Estado, se somadas todas as folhas, chegaria a aproximadamente R$ 194,5 milhões somente neste ano. O projeto aprovado pelos deputados também prevê que o pagamento dos reajustes seja retroativo a janeiro de 2016.
No veto, Sartori cobrou "solidariedade" dos demais órgãos ao servidores do Executivo que, desde o ano passado, têm tido os salários parcelados em função da crise nas finanças públicas estaduais. "Saliento que o Projeto de Lei se insere em um contexto de dificuldades financeiras, em que a concessão de vantagens, a criação de cargos e o reajuste de vencimentos têm sido contingenciados para que se obtenha o tão necessário equilíbrio das combalidas finanças públicas", diz o texto.
No Twitter, Sartori reafirmou, no início da tarde desta segunda-feira, o pedido de manutenção do veto ao aumento para servidores do Judiciário e demais poderes. "A posição do governo sempre foi clara. A reposição pretendida é justa, mas inoportuna - sem sintonia com a profunda crise que vivemos", escreveu o governador.
Pauta de terça-feira
Além da possibilidade de apreciação dos vetos, a sessão de terça-feira deve apreciar o projeto de resolução da Comissão de Ética Parlamentar que declara a perda do mandato do deputado Mario Jardel (PSD). No entanto, isso ainda depende de manifestação judicial. Na semana passada, a votação foi suspensa por liminar emitida pelo Tribunal de Justiça.
Leia a nota divulgada pelo presidente do TJ:
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reafirma a necessidade de derrubada do veto do Governador José Ivo Sartori à recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Estadual para garantir o bom andamento da prestação dos serviços judiciais à sociedade gaúcha.
O Projeto de Lei nº 368/2015, enviado à Assembleia Legislativa em 7 de outubro do ano passado, estabelece recomposição de 8,13% aos salários dos servidores da Justiça Gaúcha, relativa ao período de julho de 2014 a junho de 2015. O acordo é resultado de intensa negociação entre a Administração do Tribunal e as entidades representativas dos servidores da Justiça encerrando a greve da categoria, deflagrada na ocasião.
São preocupantes as notícias de que o Palácio Piratini determinará à sua base aliada que mantenha o veto ao PL 368/2015, o que não contempla as necessidades do cidadão gaúcho, que tanto depende da Justiça para garantir seus direitos básicos.
Caso se mantenha o veto ao Projeto de Lei, e a base salarial da categoria seja comprimida, os serviços prestados pelo Poder Judiciário serão seriamente comprometidos. Atualmente, nosso déficit de servidores é de quase 20%. Do total de 10.309 cargos previstos, 1.918 estão vagos. Além disto perdemos, ano a ano, parte significativa de nossos quadros, que partem em busca de melhores condições na carreira, e prestam concurso público para o Judiciário de outros estados ou mesmo para o Judiciário Federal.
O Tribunal de Justiça confia na harmonia, na independência dos Poderes, na plenitude do processo legislativo e na reafirmação coerente da votação anterior, em que a Casa do Povo aprovou tal projeto.
Desembargador Túlio Martins,
Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça
