Sem recursos próprios, o governo José Ivo Sartori está mais perto de lançar seu plano para que a iniciativa privada invista recursos na infraestrutura rodoviária do Rio Grande do Sul.
O Piratini trabalha para finalizar o pacote de concessões, com aumento da malha pedagiada. Cerca de 10 trechos deverão ser ofertados, mas as melhorias irão tardar: no cenário otimista, obras de ampliação começarão no final de 2017. No realista, só no primeiro semestre de 2018, último ano do atual mandato.
– Queremos fazer concessões com obras, como duplicações e terceiras faixas, e preço justo. Acredito que teremos 10 trechos com interessados. Início de obras só em 2017, se tiver – diz o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen.
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Da dezena de estradas que deverão ser ofertadas, o governo confirma apenas quatro, que somam 382 quilômetros: ERS-324, entre Passo Fundo e Nova Prata, ERS-287, entre Paraíso do Sul e Camobi, bairro na entrada de Santa Maria, e o conjunto formado pelas interligadas ERS-344 e ERS-342, entre Santa Rosa e Santo Ângelo e Três de Maio e Cruz Alta.
O Piratini adotou o conceito de malha. Isso significa criar planos para que estradas estaduais pedagiadas e as administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) se conectem com as principais vias federais.
A estratégia é focada do centro para o leste do Estado, onde Westphalen diz estar concentrado mais de 90% do PIB gaúcho. O objetivo é traçar corredores rodoviários, com ampliação da capacidade de tráfego, entre Santa Catarina e o porto de Rio Grande. Também é meta livrar o caixa do Estado dos custos de manutenção dos trechos que serão concedidos.
– Os poucos recursos que temos vamos poder investir na ligação entre Joia e Santa Tecla, por exemplo. E fazer os 70 acessos asfálticos de municípios que ainda faltam – projeta Westphalen.
Uma das estradas que receberão maior intervenção será a ERS-287, de intenso fluxo de caminhões, tendo Santa Cruz do Sul como um de seus eixos. Dois trechos deverão receber obras da EGR, e a parcela entre Paraíso do Sul e Camobi (Santa Maria) será concedida.
– Ficamos felizes com a concessão desde que seja dentro de um plano de ampliação. Não pode ser apenas manutenção (como era no sistema do governo de Antônio Britto) – avalia Lucas Rubinger, vice-presidente regional da seção do Vale do Rio Pardo da Federasul.
Marco regulatório deve ser publicado até 30 de agosto
Ainda não há definições sobre valor do pedágio e obras a serem feitas pelos administradores. A nova lei de concessões, que facilita os trâmites, foi aprovada em 10 de maio e sancionada por Sartori um mês depois. Agora, o Piratini terá de elaborar o marco regulatório. A publicação, por decreto, deve ocorrer até 30 de agosto, estima o secretário do Planejamento, Cristiano Tatsch.
– Vamos incluir coisas modernas sobre regulação, mas o marco não fugirá muito do que está na lei. Ganha a menor tarifa, o reajuste é pela inflação, as concessões serão de até 30 anos com possibilidade de rediscutir contrato – adianta Tatsch, que citou seis vezes a Inglaterra como exemplo em entrevista de 40 minutos.
Os itens modernos citados foram buscados junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Um é criar metas de desempenho – inclusive contagem de buracos – que podem resultar em desconto no pedágio caso não sejam atingidas. Outro item é o chamado "gatilho", acionado conforme o crescimento no volume diário médio (VDM) de circulação, que eleva a arrecadação.
– Se o VDM cresce, o concessionário tem de fazer obras de ampliação. Ou reduzir a tarifa. São gatilhos para manter o equilíbrio – explica Tatsch.
Após o marco regulatório, o Piratini terá de fazer as modelagens – descrição das melhorias e contratos para cada trecho –, para as quais o método ainda é dúvida, mesmo após 18 meses de governo. A ala dos Transportes quer fazer por meio de proposta de manifestação de interesse (PMI), em que empresas privadas oferecem os estudos. Já a Secretaria do Planejamento prefere fechar acordo com consultorias do Banco Mundial.
Vencida essa etapa, vem a última: a concorrência pública.
– Para lançar o edital inicial, (a previsão) mais prudente é primeiro trimestre de 2017 – calcula Tatsch.
A partir dos editais, os investidores poderão dizer quanto irão cobrar de pedágio para fazer obras. Ganha o menor preço. Como haverá uma licitação para cada trecho, a tendência é de que existam tarifas diferentes.
Estatal deve assumir mais trechos e tomar empréstimos para ampliações
A estratégia do governo Sartori para formar uma malha ampliada levará a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) a instalar pedágio em estradas que estão sob responsabilidade do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), hoje sem cobrança de tarifa, e a contrair empréstimos para fazer obras de maior envergadura em seis vias – cinco delas já sob sua administração.
Desde a sua fundação, em 2012, a estatal gerencia 14 praças estaduais. O número será elevado, embora a quantidade e a localização ainda não estejam decididas.
– Duas ou três estradas vão para a EGR. Não está definido quais. Isso quem vai acabar decidindo é o mercado – diz Pedro Westphalen, secretário dos Transportes.
Prazo de gestão estendido permitirá financiamentos
A empresa deverá herdar rotas ofertadas à iniciativa privada e que, eventualmente, não despertem interesse de nenhum investidor. Licitações desertas não são incomuns mesmo em concorrências federais, que envolvem rodovias de maior circulação.
Além disso, a EGR poderá receber diretamente, e de forma mais breve, a tutela de outras estradas que estão com o Daer.
– Sabemos que vamos receber e, talvez, isso ocorra neste ano ainda, por meio de decreto. A partir da designação, faremos estudos para aferir o VDM (volume diário médio), a origem e o destino dos usuários, definir a localização das praças e o valor das tarifas – explica Nelson Lidio Nunes, diretor-presidente da EGR.
O aumento das competências da estatal está ligado à aprovação de projeto de lei pelo governo Sartori no início de maio. A norma autoriza o Estado a fazer contratos de gestão com a EGR, que terá garantia formal para gerir a malha por 30 anos. Antes, esse prazo era de apenas dois anos. Com a certeza da receita de longo prazo, a empresa poderá buscar financiamentos para investir em obras de ampliação. Estudos já indicaram seis estradas – ERS-040, ERS-122, ERS-239, RSC-287, ERS-130 e ERS-135 – em que a intenção é fazer duplicações, terceiras faixas ou reconstrução da via para correção de problemas estruturais.
– O contrato de gestão deve sair até julho. Assumimos uma série de responsabilidades e, em troca, teremos certa liberdade para agir, observando a legislação. Dentro do possível e do necessário, vamos fazer o aumento de capacidade das rodovias, com terceiras e quartas faixas – diz Lidio.
O projeto de lei ainda procurou diversificar receitas da EGR. Os comércios à beira de estrada terão de pagar taxas à estatal. As multas aplicadas pela Comando Rodoviário da Brigada Militar, destinadas ao caixa único do Piratini, passarão a reforçar a conta da empresa a partir de agora.
– Hoje, a EGR só faz manutenção porque foi criada com um passivo muito grande. Estamos tentando recuperar – diz Lidio.
Conclusão de estudos para licitação de vias federais prevista para julho
A expectativa da Secretaria Estadual dos Transportes é de que a Triunfo Participações e Investimentos apresente a proposta de manifestação de interesse (PMI) para a concessão de quatro trechos de rodovias federais no Rio Grande do Sul até julho.
Lançada em junho de 2015, no governo da presidente afastada Dilma Rousseff, a PMI prevê que sejam entregues à iniciativa privada a BR-101, entre Osório e Torres, a BR-290 (freeway), entre Porto Alegre e Osório, a BR-386, de Canoas a Carazinho, e a BR-116, de Porto Alegre a Camaquã.
A freeway foi incluída no pacote porque o seu contrato atual com a Concepa, controlada pela Triunfo, que faz os estudos da PMI, se encerra em 4 de julho de 2017.
Depois de formalizada a proposta, com o detalhamento de investimentos, será lançado edital para a definição do concessionário – poderá ou não ser a Triunfo, que confirma o interesse em arrematar o lote. Quem vencer a concorrência ficará com a exploração dos quatro trechos, todos de elevado movimento.
– É o filé mignon das estradas do Rio Grande do Sul – avalia Pedro Westphalen, secretário dos Transportes.
Nos parâmetros atuais, a concessão seria interessante ao investidor. Os trechos previstos da BR-101 e da BR-290 já estão ampliados, com diversas obras finalizadas. O custo seria, sobretudo, de manutenção e monitoramento. A maior demanda por aportes viria das duplicações dos trechos da BR-386 e da BR-116, que estão previstas, informa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Governo pleiteia extensão de trechos pedagiados
Diante do quadro, o Palácio Piratini insiste em ampliar os traçados federais concedidos como forma de compensação. Westphalen vai com frequência a Brasília para solicitar que a BR-290 tenha a sua concessão estendida até o entroncamento com a BR-392, entre São Sepé e Caçapava do Sul, na região central do Estado.
– Quem sabe conseguimos a duplicação até Pantano Grande – avalia Westphalen.
O outro pedido do Piratini é de que a outorga da BR-386 não acabe em Carazinho, mas sim no município de Iraí, na divisa com Santa Catarina.
– Existe grande possibilidade de nossos pleitos serem aceitos – diz o secretário.
A ANTT informou que "até a presente data, somente os trechos descritos no edital estão sendo estudados", o que contraria o pedido de extensão do governo estadual.
Informações de Brasília indicam que a União pediu análise sobre a possível ampliação do segmento da BR-116 para, em vez de terminar em Camaquã, ser esticado até uma cidade mais ao sul do Estado, ainda indefinida.
