Ao comentar o pedido de prisão de quatro importantes líderes do PMDB apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse que é preciso "cautela" e opinou que criticar a Operação Lava-Jato, "por si só", não é crime. Janot sustentou que os políticos do PMDB tentam atrapalhar as investigações da Lava-Jato, que apura esquema de corrupção na Petrobras e outras estatais.
– Não conheço os fundamentos que o procurador traz. Certamente, isso vai ser apreciado pelo relator. Agora, o fato de criticar a Lava-Jato ou o fato de dizer que a delação de presos deveria ser evitada e a legislação deveria ser mudada, isso são opiniões. Há doutrinadores, há advogados que também criticam. Isso, por si só, não é crime – afirmou Mendes.
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Está nas mãos do relator da Operação Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, os pedidos de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do senador Romero Jucá (RR), do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do ex-presidente da República e ex-senador José Sarney (AP). A prisão dos peemedebistas foi solicitada tendo como base gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
Em conversa com Machado, Jucá fala em "pacto", possivelmente para dificultar o avanço da Lava-Jato. Em outro diálogo, Renan criticou a recondução de Janot para a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o chamou de "mau caráter". O presidente do Senado também disse ser contra a delação premiada de investigados que estão presos. Os peemedebistas dizem que apenas emitiram opiniões sobre as investigações e negam qualquer tentativa de obstrução.
Questionado se era possível comparar os pedidos de prisão dos peemedebistas com o caso do ex-senador Delcídio Amaral, preso sob suspeita de tentar obstruir as investigações da Lava-Jato, depois de ser flagrado em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, Gilmar Mendes disse não ter elementos para avaliar.
O ministro lembrou que o Senado e a Câmara podem negar prisões de parlamentares. Mendes destacou também que é preciso caracterizar flagrante delito para que as prisões de parlamentares sejam feitas.
– Para que haja prisão, é preciso que se caracterize como um flagrante delito. Depois tem que se comunicar à Câmara ou ao Senado, se for o caso, para que deliberem sobre o tema. Claro que eles podem negar a autorização e relaxar a prisão – afirmou Mendes.
O ministro lembrou que somente no caso de condenação definitiva o Congresso não tem poder de decidir sobre a prisão de senadores ou deputados.
Mendes respondeu a uma pergunta sobre lentidão do STF para tomar decisões na Lava-Jato com críticas à PGR.
– O Tribunal não está aparelhado para julgar tantos casos, isso consome uma energia brutal dos magistrados. Mas temos 50 inquéritos (pedidos de investigação de políticos na Lava-Jato) e só foram oferecidas onze denúncias (pela PGR). Se há atraso, não é imputável ao STF. Não vou emitir juízo sobre isso, vocês tirem as conclusões – respondeu.
*Estadão Conteúdo
