A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (21), o relatório a favor da cassação do deputado Mário Jardel (PSD) por quebra de decoro parlamentar. Agora, caberá ao plenário da Casa decidir se o parlamentar deve perder o mandato.
Na segunda-feira, a Rádio Gaúcha teve acesso ao resultado do trabalho do relator do processo, Elton Weber (PSB), que foi apresentado nesta manhã na reunião da CCJ. O documento diz que o processo de cassação seguiu todos os trâmites necessários.
Todos os 11 deputados presentes na Comissão votaram a favor da cassação. A data para que a matéria entre na pauta do plenário ainda não foi definida, já que dependerá de acordo entre os líderes partidárias.
Quebra de decoro
Há duas semanas, a Comissão de Ética da Assembleia aprovou a cassação de Jardel por unanimidade por entender que ele praticou uma série de irregularidades que configuraram quebra de decoro parlamentar. Entre os motivos elencados para a cassação por quebra de decoro parlamentar estão “fabricação de diárias”, envolvimento com tráfico de drogas e uso da estrutura legislativa para interesses particulares.
Investigação
O Ministério Público (MP) realizou operação no fim de novembro para apurar irregularidades envolvendo o deputado. Em dezembro, a Corregedoria da Assembleia sugeriu a cassação do parlamentar por quebra de decoro.
Em fevereiro, Jardel e mais 10 pessoas foram denunciados pelo MP por diversos crimes. O deputado é acusado de exigir parte dos salários de servidores do gabinete, além de falsificar diárias e relatórios de indenização veicular.
O MP calcula que o valor desviado no período, e que teria o parlamentar como principal destinatário, seja de cerca de R$ 212 mil.
