O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, por unanimidade, recursos da presidente Dilma Rousseff nos processos ajuizados pela Coligação Muda Brasil e pelo PSDB, que visam cassar o mandato da presidente e do vice-presidente, Michel Temer.
Leia mais
Cardozo diz que pedirá anulação do processo contra Dilma
"Antes tarde do que nunca", diz Dilma sobre afastamento de Cunha
Dilma diz que Cunha não deixa o Congresso trabalhar desde o início do ano
Deputados vão ao STF para que Dilma explique por que chama impeachment de golpe
Em seus votos, os magistrados ressaltaram que o número excessivo de recursos apresentado por ambas as partes nas ações prejudica a rapidez da tramitação dos processos no TSE. Os sete ministros da Corte sequer analisaram a pertinência, porque consideraram que os pedidos não poderiam ter sido apresentados nesta fase do processo.
– Não cabem esses agravos. É o caso de não conhecimento. Se nós formos julgar agravo de cada decisão, não há julgamento definitivo do mérito, disse o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli.
Para o ministro Luiz Fux, o uso constante de recursos vai "contra a celeridade do processo". Segundo ele, eliminar uma série de agravos "foi a finalidade da reforma do Código de Processo Civil".
Michel Temer
Em abril, vice-presidente Michel Temer entrou com um pedido no TSE para que o processo que tramita tenha as responsabilizações de ambos separadas. De acordo com a defesa de Michel Temer, caso o TSE julgue procedente a ação de investigação, o vice-presidente não deveria receber a mesma sanção que Dilma, pois, segundo Temer, as acusações são de que somente ela e o PT teriam feito arrecadação ilícita de campanha. A ação ainda não foi votada.
Os advogados de Temer alegam, no pedido, que ele movimentou seus próprios recursos e, por isso, só poderia ser responsabilizado por esta movimentação. Uma das argumentações feitas pela equipe do peemedebista é que o próprio PSDB, ao propor as ações, não apresenta acusação referente a Temer e, sim, em relação à campanha da petista.
A defesa do vice-presidente também pede que sejam extintas duas das quatro ações que tramitam no TSE sobre o assunto. Quanto às duas ações de investigação, o pedido é que o conceito de "beneficiamento absoluto", segundo o qual Temer também assumiu o mandato junto com Dilma, seja flexibilizado.
