Para juristas consultados por Zero Hora, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) agiu de forma criminosa durante a conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O constitucionalista Lenio Streck compara a situação de Jucá com a do ex-senador Delcídio Amaral (sem partido-MS), que foi preso após ser gravado oferecendo suborno e montando um plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
– É muito grave. Tem a mesma dimensão daquilo que o Delcídio fez. Demonstra a abrangência de uma conspirata para abortar a Lava-Jato – afirma Streck, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos).
Leia mais:
Jucá será exonerado nesta terça-feira para reassumir mandato no Senado
Temer diz que Jucá continuará auxiliando governo mesmo fora do ministério
Aliados de Temer elogiam afastamento de Jucá e dizem que crise sai do governo
Para o advogado, a Procuradoria-Geral da República deveria pedir a prisão e a suspensão do cargo de Jucá, a exemplo do que ocorreu com o ex-senador Delcídio.
Embora também considere que o peemedebista cometeu obstrução da Justiça, o jurista Ives Gandra Martins enxerga uma diferença fundamental entre os dois casos. Martins sustenta que Jucá "especulou" sobre uma tentativa de deter a Operação Lava-Jato, enquanto Delcídio estava orientando um réu a fugir da Polícia Federal:
– Considero a situação do Jucá mais similar à da (presidente afastada) Dilma, quando ela nomeou o Lula ministro da Casa Civil. Naquela ocasião, ela estava tentando atrasar a Justiça. Jucá tentou obstruir, mas ele não tinha a caneta, não tinha o poder. É crime também. Nos três casos, a intenção é a mesma, mas o Jucá não é caso de prisão. A gravidade dele é a menor de todas.
Sem especificação
Já o advogado André Callegari, pós-doutor em Direito Penal, não enxerga ação criminosa na atuação do senador. Callegari entende que não houve um ato de ofício de Jucá no sentido de frear as investigações, tampouco ele diz qual processo específico pretende interromper:
– Não há crime. Ele fala de forma muito genérica na Lava-Jato, não cita de que forma irá agir nem a qual denúncia se refere.
