Previsto para ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), nesta terça-feira, o documento elaborado pela cúpula do PSDB como condicionante para a concessão do apoio ao novo governo estabelece como um dos temas centrais o início das discussões para a implantação do sistema parlamentarista a partir de 2018. O ano coincide com a realização da próxima eleição para a Presidência da República.
Chamado internamente como "carta de princípios", o documento foi fechado em reunião da cúpula do PSDB realizada em Brasília na tarde desta segunda-feira e tem 15 itens. O item que aborda o novo regime consta do trecho que trata sobre a necessidade de se realizar uma reforma política.
– Defendemos a criação de cláusula de desempenho eleitoral, o voto distrital e a formação das bases de discussão para a implementação do parlamentarismo a partir de 2018 – disse à reportagem o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
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O tucano deve entregar a carta pessoalmente a Temer na terça-feira, após reunião com integrantes da Executiva do partido. No documento, a cúpula do PSDB também defende a "expressa" redução do número de ministérios e cargos comissionados. O tema foi inserido como um dos itens prioritários num momento em que ainda não há, dentro da legenda, consenso sobre como participar do novo governo Temer.
A ideia de parte de integrantes da cúpula do PSDB é aguardar o início da nova gestão e "ver que cara terá" para só depois integrá-la. Dentro desse entendimento, a possibilidade de o senador José Serra (PSDB-SP) vir a ocupar um ministério na nova gestão deverá ser considerada como uma indicação "pessoal" de Temer e não do partido. Além de Serra, o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), também é cotado para assumir um posto no novo governo.
Privatização
Na parte que trata do cenário econômico, o documento do PSDB defende que um dos caminhos para sair da atual crise é a ampliação das concessões e privatizações. Essa orientação teve a colaboração do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, nome que chegou a ser sondado para participar da equipe econômica do vice-presidente da República.
"É imperativo que o novo governo proponha, em regime de urgência, uma agenda de reformas estruturais que criem condições para que o Brasil volte a ser um país competitivo, com melhores condições de gerar emprego, renda e bem-estar para as pessoas, e com equilíbrio nas contas públicas. E, ainda, recupere as agências regulatórias por meio de gestão profissional, buscando de forma equilibrada o interesse da sociedade e o aumento significativo do investimento em infraestrutura, baseado num programa consistente de privatizações e concessões", diz a carta.
No texto, integrantes da cúpula do PSDB também defendem, sem dar detalhes, o combate rigoroso à inflação, preservando o poder de compra dos salários e a simplificação o sistema tributário, tornando-o mais justo e progressivo. O documento aborda ainda temas relacionados às área de saúde, educação, e a manutenção e qualificação dos programas sociais implementados pelo governo do PT.
"Numa situação de crise aguda como a atual, deve estar garantida a manutenção e a ampliação dos programas sociais que se direcionam para os segmentos mais vulneráveis e de menor renda da população, em especial o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida, o Pronatec, o Fies e o Prouni", diz o texto.
