O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL), afirmou, na manhã desta quinta-feira, que a presidente afastada, Dilma Rousseff, terá direito a usar o Palácio do Alvorada (onde mora com a mãe, Dilma Jane, 92 anos) e contará com o serviço da Força Aérea Brasileira (FAB), além de assessores pagos pelo governo federal. Com isso, ela seguiria contando com uma equipe que inclui cozinheiros, jardineiros, funcionários de limpeza e de segurança, telefonistas e garçons. Se desejar, também poderá usar a Granja do Torto, casa de campo oficial da Presidência.
– A partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento (...) por crime de responsabilidade, mantendo (a presidente Dilma) durante este período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência – afirmou.
A manifestação de Renan começa a ajudar a esclarecer as dúvidas sobre os benefícios a que Dilma tem direito a partir do afastamento por até 180 dias, aprovado na manhã desta quinta-feira pelo Senado. A Lei de Impeachment, de 1950, não é clara sobre o assunto. O único ponto detalhado na norma, descrito no artigo 23, resume-se à redução de 50% nos vencimentos (atualmente, R$ 30,9 mil mensais), mas Renan deu a entender, em seu discurso, que Dilma receberá o salário integral, como os ex-presidentes. O mesmo acontece com Eduardo Cunha, afastado da Câmara de Deputados na semana passada.
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Na quarta-feira, antes de dar início à sessão no Senado que decidiria sobre a admissibilidade do processo de impeachment, Renan afirmou que as definições constarão na notificação a ser entregue para Dilma contendo o resultado da votação. Esse ato está previsto para as 10h desta quinta-feira.
A ideia do senador é conversar pessoalmente com a presidente afastada para apresentar as resoluções acerca dos benefícios a que ela terá direito durante o período em que estiver afastada do cargo, com explicações sobre salário, assessores, transporte e segurança pessoal.
FORÇA AÉREA NÃO TEM REGRA SOBRE SITUAÇÃO
Quanto ao uso das aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), o órgão informou que a situação é regrada por decreto. Como o atual não trata do caso de afastamento, seria necessária a publicação de novo documento para regular a questão.
Mesmo afastada, Dilma manterá o foro privilegiado porque ainda não terá perdido o cargo. A situação somente se altera se ela for condenada pelo Senado ao final do processo de impeachment.
O QUE ESTÁ EM JOGO
As definições sobre os benefícios constarão no documento que o presidente do Senado, Renan Calheiros, entregará nesta quinta-feira à presidente afastada.
Veja outros pontos em discussão:
Moradia
Dilma poderá continuar no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, em Brasília, enquanto aguarda a definição do processo no Senado. Também poderá utilizar, caso queira, a Granja do Torto, casa de campo oficial. Uma equipe residencial fica à disposição.
Salário
A Lei do Impeachment, de 1950, prevê que um presidente afastado temporariamente receba 50% dos vencimentos, mas há dúvidas sobre a validade legal desse dispositivo. Há juristas que entendem que Dilma deva ganhar o salário integral, como ex-presidentes. Hoje, Dilma ganha R$ 30,9 mil mensais.
Aviões Oficiais
A Força Aérea Brasileira (FAB) informou que não há regra que trate do uso de aviões em caso de afastamento de um presidente, e que é necessário um decreto para que se estabeleça como agir, mas o presidente do Senado garantiu que ela poderá usar o transporte aéreo.
Segurança
Mesmo durante o período em que estiver afastada da Presidência da República, Dilma seguiria com um número determinado de seguranças pessoais à disposição.
