Em sua primeira agenda pelo Ministério da Justiça, durante formatura de novos policiais rodoviários federais em Florianópolis, na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes exaltou o trabalho da Polícia Federal na Operação Lava-Jato e rebateu os argumentos de que a extinção da Controladoria-Geral da União (CGU) prejudicaria o combate à corrupção.
– A CGU não foi extinta, foi ampliada. A CGU se tornou no Ministério de Transparência e Combate à Corrupção para trabalhar em conjunto com a Advocacia-Geral da União e com a própria Polícia Federal – afirmou Moraes.
Criado em 2001, o órgão tinha por missão apurar lesões ou ameaça de lesões ao patrimônio público, com a competência de fazer recomendações e formulação e notícias de crime ao Ministério Público. Segundo o ministro, o novo ministério continuará exercendo as mesmas competências da CGU.
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Moraes confirmou ainda a manutenção de Leandro Daiello como diretor-geral da Polícia Federal e afirmou que o ministério dará todo o apoio à Polícia Federal e à Operação Lava-Jato:
– A Lava Jato continua como vem ocorrendo. ê uma operação estrategicamente realizada em várias etapas. Total apoio à Polícia Federal, total apoio ao Ministério Público Federal. Da parte do ministro da Justiça, o que houver de necessidade de recursos financeiros, recursos materiais e recurso humano, essa operação, que é a maior e mais efetiva operação de combate à corrupção da história do Brasil, vai continuar de forma célere para que possamos chegar a todos os culpados – declarou.
Questionado sobre o posicionamento do Ministério da Justiça diante das manifestações organizadas por movimentos sociais, como a ocupação de prédios públicos ligados ao até então extinto Ministério da Cultura (MinC), Moraes defendeu o direito à manifestação, mas cobrou aviso prévio de atos:
– Todos têm, independente do movimento social, total direito e liberdade de manifestação, isso é consagrado pela Constituição, desde que seja pacifica, que não haja armas e que haja manifestação prévia, três requisitos constitucionais. No caso de prédios públicos, aquele que detém a posse, porque a propriedade é da União, aquele é que tem que decidir se pede reintegração de posse ou a autotutela administrativa que existe – finalizou.
Pela manhã, o ministro participou da formatura de 779 novos policiais rodoviários federais, na sede da Academia Nacional da PRF, em Florianópolis. José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Advocacia-Geral da União e ex-ministro da Justiça, também participou da solenidade como paraninfo dos recém-formados.
Cardozo discursou sobre abuso de poder para novos policiais:
– Até a virtude precisa de limites.
Em seu discurso aos formandos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Cardozo adotou tom de despedida, lembrou de sua atuação à frente do Ministério da Justiça e citou o pensador francês Barão de Montesquieu, aconselhando os novos policiais sobre eventuais abusos de poder:
– Todo homem que tem o poder tende a dele abusar. E é por isso necessário que o poder limite o poder. Até a virtude precisa de limites. Toda a pessoa que tem uma parte maior ou menor do poder do Estado tem uma profunda tentação de incorrer no abuso dessa competência. Isso acontece com todos, presidentes, ministros, governadores, policiais – afirmou Cardozo, frisando que "aqueles que combatem o crime não podem cair na tentação de cometê-lo. A polícia tem que dar exemplo".
O ex-ministro, que segue fazendo a defesa da presidente afastada Dilma Rousseff no processo que tramita no Senado, se disse confiante, voltando a afirmar que o afastamento e o impeachment não teriam base legal.
– A presidenta mantém uma profunda serenidade em relação a esse momento, mas uma convicção clara de que nós estamos vivendo um momento muito difícil no país e que é necessário, cada vez mais, nós lutarmos para que a democracia seja mantida e o Estado de direito seja respeitado – finalizou.
