Tulio Milman: CNJ suspende posse de novos desembargadores no TJRS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu nesta tarde uma liminar suspendendo a posse de 15 novos desembargadores no Tribunal de Justiça do Estado, marcadas para 9 de dezembro.

No centro da polêmica, a insatisfação de alguns magistrados com os critérios usados para as promoções por merecimento. Pelo menos três juízes gaúchos recorreram ao CNJ.

O Tribunal de Justiça do Estado informou que irá cumprir a decisão. "Mas tentaremos encontrar uma forma de revertê-la", disse o presidente do Conselho de Comunicação do TJRS, desembargador Túlio dos Santos Martins.

Trechos da decisão do conselheiro Rubens Curado Silveira: "É manifesto o receio de prejuízo, de dano irreparável e de perecimento do direito invocado pelo requerente, haja vista a designação da posse dos magistrados promovidos a desembargadores para o próximo dia 9 de dezembro..." "...a simples leitura do requerimento inicial e das informações preliminares apresentadas revela, a toda evidência, a complexidade do tema e das discussões levadas a efeito no âmbito do tribunal gaúcho no intuito de estabelecer e aplicar critérios objetivos para aferição de merecimento para fins de promoção de magistrados (...)". "Registro, de plano, congratulações ao TJRS pela louvável iniciativa de aprofundar estudos em busca de uma regulamentação complementar, ante a real necessidade de detalhar procedimentos e adaptar o ato normativo geral do CNJ à realidade da Justiça dos Estados, em especial às particularidades desse Tribunal".

Veja os desembargadores que tomariam posse:

Por merecimento
Antonio Vinícius Silveira
Heleno Saraiva
Dilso Pereira
Giovanni Conti
Carlos Eduardo Richinitti
Ricardo Hermann
Eduardo Kraemer
Alberto Delgado Neto

Por antiguidade
Jucelana Pereira dos Santos
Elisabete Hoeveler
Sérgio Luiz Beck
Elisa Corrêa
Clademir Missaggia
Newton Fabrício
Honório da Silva Neto