O Ministério Público Estadual (MP) cumpriu nesta terça-feira 28 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Tiradentes do Sul, na Região Noroeste, e em postos de saúde, secretarias do município, estabelecimentos comerciais e residências.
Batizada de Operação Inconfidentes, a ação investiga o envolvimento do prefeito João Carlos Hickmann na assinatura de contratos supostamente fraudulentos. Além dele, outras 16 pessoas são investigadas.
Os mandados foram expedidos pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, após investigação iniciada pela Polícia Civil e que passou a ser coordenada pela Procuradoria de Prefeitos. Também atua no caso o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Conforme as investigações, entre 2011 e 2012, houve dispensa indevida e direcionamento de licitações para diversos tipos de serviços. Entre os contratos supostamente fraudados, está o da compra de dois eletrocardiógrafos, dois desfibriladores, medicamentos, combustíveis, alimentos e pneus.
Ainda é analisada uma possível ilegalidade em obras públicas, como a construção de uma escola de educação infantil, duas unidades básicas de saúde, casas populares, creches e praças, paradas de ônibus e uma ponte. Além disso, é investigada a realização de provas para um concurso público.
A Operação Inconfidentes causou mal-estar entre o MP e a Polícia Civil. A Delegacia Fazendária do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) reclama do fato de a investigação ter começado com ela, há um ano, e, agora, na deflagração, a polícia sequer ter sido avisada pelo MP.
- Em julho, nós pedimos que a Procuradoria de Prefeitos endossasse nossos pedidos de buscas e prisões. Eram 13 prisões. Nunca recebemos resposta. Nós coletamos depoimentos, fizemos interceptações telefônicas, relatórios. Nosso trabalho foi entregue para o Gaeco cumprir. Ficamos sabendo pela delegada da cidade. Essa atitude desestimula o trabalho da polícia no combate a crimes contra a administração pública - diz o delegado Joerberth Nunes.
De acordo com o Ministério Público, a partir do momento em que a Delegacia Fazendária nota que há indícios de envolvimento de um prefeito, a investigação é remetida ao MP. Segundo o órgão, a Polícia Civil não teria prerrogativa para investigar prefeitos.
CONTRAPONTO
O que diz a prefeitura de Tiradentes do Sul:
Segundo o procurador do município, Charles Schneider, ainda não há nenhuma acusação formal e a prefeitura não vai se manifestar antes de o Ministério Público terminar as investigações.