Lei da Informação gera busca por dados de ex-ministros e ex-presidentes

No primeiro dia da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, órgãos federais evitaram divulgar documentos inéditos. A lei contempla que, além de o cidadão poder formular pedidos de dados públicos, os governos podem ter papel ativo e divulgar informações até então inéditas. Os ministérios se limitaram a disponibilizar um link para o Portal da Transparência.

Os gastos dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra com cartão corporativo - ambos varridos do Executivo após a explosão de escândalos - e dados sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso monopolizaram as atenções daqueles que foram ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) instalado no Palácio do Planalto.

A sala, de 40 metros quadrados, tem seis computadores e quatro câmeras de vigilância. Quatro funcionários da secretaria de administração da Secretaria-Geral da Presidência da República foram treinados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para orientar os interessados. Até as 16h30min de quarta-feira, o SIC do Planalto havia registrado 17 solicitações de informação.

O SIC do Planalto atende o cidadão que for atrás de informações do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretarias Geral, de Relações Institucionais e de Comunicação Social. e da vice-presidência da República.

À tarde, o sistema eletrônico de recebimento de pedidos da CGU apresentou problemas técnicos. Já os SICs de boa parte dos ministérios ficaram vazios durante o dia e receberam poucos pedidos por e-mail.

A Polícia Federal foi um dos órgãos que ainda não divulgaram material novo. No site do órgão estão disponíveis apenas relatórios policiais de 2008, amplamente divulgados na época. A assessoria da Polícia Federal argumenta que o sistema ainda está em fase de implementação e, nas próximas semanas, novos dados poderão ser divulgados.

Os SICs das pastas da Justiça e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio receberam poucos pedidos de informação. Pela internet, cinco servidores fizeram pedidos à Justiça. O SIC da Indústria e Comércio recebeu quatro e-mails e cinco telefonemas com pedidos de informação. Todas as pessoas que procuram os ministérios eram servidores. As duas pastas já exibiam na internet portais de transparência antes da entrada em vigor da lei.

Diferentemente de outras pastas, o Ministério das Relações Exteriores registrou um número "elevado" de pedidos. Ao longo do dia, 30 pessoas pediram informações sobre documentos diplomáticos, como vistos e prazos de obtenção de passaportes.

À tarde, o ministro Antonio Patriota visitou a unidade do SIC, localizado na entrada principal do prédio do Itamaraty. O ministério ainda está organizando o seu portal de transparência. Relatórios de auditorias internas, por exemplo, foram divulgados no começo da noite.

Recorde

O SIC do Ministério da Saúde bateu recorde de pedidos. Foram 46 até o final da tarde. Funcionários da pasta, no entanto, lamentaram que boa parte dos pedidos não se enquadravam no espírito da nova lei. Houve pedido de telefone de maternidade e até dicas para parar de fumar, além de pedidos de esclarecimentos sobre ações da pasta. O ministério já dispõe do Disque Saúde, telefone 136, que repassa dados sobre seus programas.

Um dos empecilhos para o êxito da lei será a cultura do funcionalismo. Pesquisa da CGU em parceria com a Unesco apontou que para 55,5% dos servidores há dados e fatos que devem ser eternamente mantidas sob sigilo.

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