Consultoria vai analisar atuais concessões de pedágios no Estado

O governo estadual anuncia que lançará, na primeira quinzena de janeiro, edital de licitação para contratar uma empresa de consultoria que faça uma devassa no atual modelo de concessão de estradas mediante pedágio.

Uma das missões será apurar a dívida do Estado para com as concessionárias dos sete polos rodoviários. Os valores variam de R$ 69 milhões a R$ 402 milhões, a depender da fonte.

Ao anunciar o edital, o governo Tarso Genro deixa claro que não pretende manter o regime de concessões iniciado em 1998. O coordenador executivo da Assessoria Superior do Governador, João Victor Domingues, antecipou ontem que o contrato atual, a vencer em 2013, não será prorrogado.

- De uma maneira ou de outra, ele será encerrado. Não é justo que se tenha tarifa elevada, baixo investimento em obras rodoviárias e cidades cercadas por praças de pedágio - destaca.

Quitação de dívida é condição para finalizar atual contrato

João Victor informa que o edital está "praticamente pronto", na fase dos estudos legais. Além do diagnóstico da situação, a consultora deverá propor um novo modelo de pedágio e verificar a dívida com as concessionárias.

O assessor adianta que o governo prefere o cálculo do Tribunal de Contas do Estado, que aponta um passivo de R$ 69 milhões. É o mais baixo dos cinco já apresentados.

Ao pronunciar a frase "de uma maneira ou de outra", João Victor acena que o governo poderá negociar com as concessionárias, se for de interesse delas. Por enquanto, há entendimentos com a Univias, que detém 63% das concessões. No início de novembro, a Univias propôs reduzir tarifa, ampliar obras e excluir a praça de Farroupilha, em troca da prorrogação por 11 anos.

- A proposta da Univias mostra que temos razão. É possível baixar o pedágio e investir mais - afirma João Victor.

As tratativas com a Univias podem prosperar, mas não haverá acerto pelas condições em vigor. O assessor superior esclarece a intenção do governo:

- Já dissemos que o atual modelo não continua. Mas permanece o ambiente de diálogo.

A Associação Gaúcha de Concessionárias de Rodovias (AGCR) não se manifesta. O advogado da Univias, Ricardo Breier, diz que são legítimas as iniciativas do Piratini. A empresa quer continuar negociando, mas lembra que o governo, caso decida encerrar o contrato, antes precisa quitar sua dívida.

- É um tema que deve ser tratado com responsabilidade, sob pena de não se prejudicar a sociedade - pondera Breier.