RS e União assinam acordo para resolver impasse sobre rodovias pedagiadas

O governo do Estado e o Ministério dos Transportes assinaram nesta quinta-feira, em Brasília, três documentos que formalizam a parceria entre os órgãos estaduais e federais, visando uma ação conjunta de fiscalização das estradas pedagiadas, assim como a elaboração de um novo modelo de concessão a ser adotado, a partir de 2013, data prevista para o término dos atuais contratos de concessão de rodovias.

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- Estamos retomando formalmente a responsabilidade pelas estradas que fazem parte do sistema de concessão no Rio Grande do Sul. Em parceria com a União, estamos acabando com as incertezas jurídicas criadas pelo ato de denúncia realizado pelo governo anterior. As coisas vão fluir com mais qualidade administrativa, o que vai beneficiar, e muito, o povo gaúcho - ressaltou o governador Tarso Genro.

Já o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, destacou que esta relação é uma evidência de boa prática de relacionamento federativo.

- Tenho certeza que nossas ações vão frutificar para que todas as decisões sejam harmonizadas, visando o interesse da população do Rio Grande do Sul.

Desta forma, a União estende o período previsto para que o Estado seja o responsável pelas rodovias concedidas, inclusive, as estradas federais. O segundo documento é um termo de cooperação técnica que vai formalizar e estabelecer os mecanismos de trabalho conjunto entre os órgãos federais e estaduais.

Por fim, foi assinado um documento que constitui um grupo de trabalho para executar o termo de cooperação técnica. Esta equipe será responsável por encaminhar o término dos atuais contratos, a forma de fiscalização, a avaliação do inventário patrimonial, a análise jurídica e a apuração de eventuais desequilíbrios econômicos e/ou financeiros.

As informações são do governo do Estado.