Caso Detran: procuradoria-Geral da República denuncia o deputado federal José Otávio Germano

Três anos e cinco meses depois de vir à tona o Caso Detran, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado federal José Otávio Germano (PP) por peculato. Caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se acata ou não a denúncia, que é resultado de expediente que tramitava na Procuradoria desde 2008.

A investigação envolvendo o deputado - que é feita em Brasília pelo fato de o parlamentar ter foro privilegiado - é decorrente da Operação Rodin, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em novembro de 2007, e que apurou um desvio de cerca de R$ 40 milhões do Detran.

José Otávio comandou a Secretaria de Segurança, pasta à qual o Detran era subordinado, entre 2003 e 2006, época em que a fraude já estaria ocorrendo. Mas o deputado, assim como outras pessoas com foro privilegiado, não foi investigado no inquérito da Rodin, da PF.

Ele só passou a ser investigado a partir de uma ação do Ministério Público Estadual, que encaminhou à PGR, em agosto de 2008, uma notícia-crime sustentando que o deputado teria participação na fraude.

Para sustentar a suspeita, o MP transcreveu diálogos do deputado captados no âmbito da investigação da Rodin, que foi conduzida pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). O deputado teve conversas gravadas ao falar com pessoas que eram alvo da investigação da PF e cuja interceptação havia sido autorizada pela Justiça Federal.

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