A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul deu sinal verde para o protocolo de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos serviços funerários. Com isso, nesta quinta-feira (17/10), os líderes de bancada se reuniram e decidiram que 10 parlamentares farão parte da Comissão. O próximo passo é a indicação de quem serão os participantes. A proposta foi liderada pelo vereador e candidato a prefeito Maurício Scalco (PL) e apoiada por mais sete parlamentares ainda em setembro.
Os líderes de bancada terão o prazo de 7 dias para indicar os nomes, depois será feita a eleição do presidente da CPI e demais cargos. Após esses trâmites, é feita uma reunião onde serão determinados os próximos passos. A comissão terá 120 dias para concluir os trabalhos, podendo o prazo ser prorrogado, se necessário, mediante requerimento submetido ao Plenário. Segundo o documento protocolado, a CPI deve investigar "o histórico das concessões funerárias, a regularidade dos serviços prestados, os editais publicados e as comissões relacionadas a esse serviço essencial".
Assinaram a abertura da CPI os vereadores Scalco, Adriano Bressan (PP), Gladis Frizzo (PP), Alexandre Bortoluz (PP), Ricardo Zanchin (Novo) e Sandro Fantinel (PL), Rafael Bueno (PDT) e Felipe Gremelmaier (MDB).
Relembre o caso
A CPI foi proposta para investigar a concessão dos serviços funerários no município, após a Justiça ter suspendido liminarmente o edital do serviço em setembro deste ano. Quem moveu a ação popular foi Scalco, alegando que o edital era direcionado para favorecer os atuais operadores e que o processo não seguiu adequadamente os trâmites no Tribunal de Contas do Estado (TCE), nem apresentou um estudo técnico preliminar, previsto pela nova lei de licitações, mas que não é obrigatório.
A suspensão do edital em caráter liminar foi determinada pela juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, que apontou a ausência do estudo técnico e o prazo de cinco dias para que a empresa vencedora instalasse sede e apresentasse alvará e equipe, o que, segundo ela, comprometia a isonomia entre os concorrentes. A prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, está recorrendo da decisão judicial.
