O governo federal divulgou o relatório do Brasil Participativo, uma plataforma que permitiu a contribuição do cidadão nas prioridades do país para o período entre 2024 e 2027, e cujas propostas devem integrar o Plano Plurianual (PPA) da União a partir do próximo ano. É o PPA que define metas, diretrizes e programas do governo federal durante a gestão. No relatório, o governo apresenta o perfil do público que participou com votos e proposições e elenca as 20 propostas mais votadas em cada ministério. Entre elas, estão cinco propostas da Serra, que aparecem no ranking de quatro pastas diferentes.
O pedido da região mais votado é a implantação da Universidade Federal da Região Nordeste do Estado, com 1.375 votos. Entretanto, esse pedido está vinculado ao Ministério da Educação, que foi a pasta que mais recebeu propostas, ao lado da Saúde (1.225), e a terceira que mais recebeu votos (190.654), atrás da Saúde (360.740) e da Justiça e Segurança Pública (193.828).
Entre os projetos que figuram nos “top 20” dos ministérios, o asfaltamento da estrada municipal Claudino Antônio Costa, em Caxias do Sul, é o oitavo mais votado do Ministério dos Transportes, e recebeu apoio de 1.013 pessoas. No mesmo ranking, em 11º lugar, aparece a implantação do Terminal Rodoferroviário de Cargas de Vacaria, com 758 votos. Ainda com relação à infraestrutura, mas com projeto vinculado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, a proposta de construção do Terceiro Anel Viário Perimetral, o chamado Contorno Sul, em Caxias, ficou em 18º lugar, com 28 apoiadores.
No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, a segunda proposta com mais apoiadores é a criação do centro de pesquisa de saúde humana e animal, proposta pela Universidade de Caxias do Sul (UCS), e que recebeu 655 votos. Já no Ministério da Cultura, na 16ª colocação aparece a revitalização do patrimônio histórico da Maesa, com 79 votos.
Ainda no relatório, o governo explica que os resultados foram encaminhados ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), que é comandado por Simone Tebet (MDB) e que lidera o desenvolvimento do PPA. A pasta fica então responsável por compartilhar com os demais ministérios para análise e incorporação das propostas vindas da participação social.
“As propostas, mesmo as que não se encontram no escopo do PPA, servirão de subsídio para elaboração dos instrumentos de planejamento, resultando em metas e indicadores ou demais qualificadores. Ao final do processo, será divulgado um relatório de devolutiva, apontando o que foi incorporado e de que forma e o que não foi com justificativa”, diz o relatório do Brasil Participativo.
No total, foram 8.254 propostas e mais de 1,5 milhão de votos nos projetos de todo o Brasil. De acordo com o relatório, 6.398 propostas estão com menos de 20 votos, o que representa mais de três quartos (77%) do total. Entre os proponentes, a maior parte deles é da região Sudeste do país (38,7%), seguida pelas regiões Nordeste (29,5%) e Sul (14,2%). Além disso, entre os 1.422.529 participantes do programa, 60,7% são mulheres e 39,3%, homens. A maior parte do público que participou tem entre 35 e 44 anos (31,1%). O relatório completo pode ser acessado no site brasilparticipativo.presidencia.gov.br.
Expectativa por obra no interior de Caxias
A espera pelo asfaltamento da estrada municipal Claudino Antônio Costa já ultrapassa os 20 anos. O trecho fica na região de Santa Lúcia do Piaí, no interior de Caxias. A via é de chão batido e liga a comunidade de Caravaggio da 6ª Légua à sede do distrito. A extensão total solicitada é de 16 quilômetros, em um investimento projetado em cerca de R$ 53 milhões, conforme um anteprojeto executado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e entregue aos moradores.
Em março de 2023, a reportagem do Pioneiro falou com alguns moradores da região, que apontaram o pó como uma das principais queixas que justificam a intervenção. Há também o acúmulo de barro em dias de chuva, que rotineiramente ocasiona atolamentos, além de ser um complicador para o acesso de turistas que buscam destinos próximos, como o Grutão Ecoparque. Outro fator apontado é o escoamento da produção agrícola, que precisa ser feita em outra rota, mais longa, para não danificar frutas e legumes, por exemplo.
A produtora de orgânicos Rubia Minussi está à frente de uma mobilização de moradores que pleiteiam o asfaltamento da estrada. Segundo Rubia, o pedido já foi levado à prefeitura e à Câmara de Vereadores de Caxias, além de já ter entregue a demanda para deputados estaduais, federais e senadores. Com o destaque da proposta figurando no “top 20” do Ministério dos Transportes, a expectativa é de que a União consiga ajudar a tirar o tão sonhado asfalto do papel.
– Em se tratando de política, tudo é possível. Ficamos surpresos com o governo federal considerar um top 20 em cada ministério, então temos esperança de que, com essa visibilidade, a demanda não caia no esquecimento. O orçamento ainda será votado no Congresso Nacional, fizemos questão de levar a informação final da votação aos parlamentares que temos contato – destacou Rubia.
O que é o PPA?
O PPA é um documento que está previsto na Constituição de 1988, e deve ser elaborado sempre no primeiro ano de mandato de um presidente, com vigência entre os quatro anos seguintes – ou seja, o primeiro ano de mandato do sucessor segue as diretrizes definidas ainda na gestão anterior. O plano compõe o ciclo orçamentário do Brasil, junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a elaboração, o PPA deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto, juntamente com a LOA. Cabe, então, aos deputados federais e senadores aprovarem as diretrizes definidas e encaminhar o documento para sanção do presidente.
