Na contramão do que foi possibilitado pelo Censo 2022, a Câmara de Carlos Barbosa deve ter redução de 11 vereadores para nove, ao invés de ampliar para os 13 que agora são possíveis. Essa decisão foi aprovada em dezembro de 2020, ainda pela legislatura passada, após as últimas eleições municipais, e terá efeito a partir das eleições em 2024, quando os barbosenses votarão – por enquanto – para nove parlamentares.
Os dados do último Censo mostraram que Carlos Barbosa passou de 25.192 habitantes, em 2010, para 30.418. Com isso, de acordo com o artigo 29 da Constituição Federal (CF) – que tabela a quantidade de vereadores nos municípios de acordo com a população –, a cidade da Serra passa da faixa que tem o teto de 11 vereadores para o limite de 13 cadeiras. Por conta disso, inclusive, os parlamentares de Carlos Barbosa avaliam revogar a emenda à Lei Orgânica Municipal, de 15 de dezembro de 2020, que confirma a redução para nove, para manter os atuais 11 membros da Casa.
A avaliação do atual presidente do Legislativo barbosense, Felipe Xavier (PDT), é de que o município está “bem servido e a população, bem representada” com os atuais 11 vereadores. No entendimento de Xavier, reduzir para nove era interessante no contexto anterior ao Censo, e aumentar para 13 parlamentares não é uma medida considerada necessária.
– Com esse aumento da população, estaríamos diminuindo muito a representatividade (com a redução para nove parlamentares). Manter nos 11 vereadores seria interessante para a comunidade, até porque o serviço vem sendo bem prestado dessa forma. Podendo aumentar e diminuir, a gente mantém (como está, com 11) e fica no padrão estabelecido hoje, que entendo ser um bom padrão para a prestação do serviço – destaca.
Atualmente, o Legislativo de Carlos Barbosa conta com 11 vereadores, três cargos comissionados (CCs) – sendo um diretor, uma assessora jurídica e uma assessora de imprensa –, duas funcionárias concursadas e um estagiário. Esse quadro de poucas pessoas (17) é considerado pelo presidente Felipe Xavier como “bem enxuto”. O salário de cada vereador na cidade é de R$ 4.100,31, sendo que o presidente recebe mais 40% dos vencimentos pela função de comando na Casa, totalizando R$ 5.740,43. Esse contexto permite que a Câmara devolva à prefeitura cerca de R$ 600 mil em média, todo ano, segundo o presidente da Casa.
– Mesmo com esse reduzido gasto que se tem, bem abaixo do que poderia ser utilizado, nós entendemos que a Câmara de Barbosa, mesmo que mantenha os 11 vereadores, vai estar mantendo um padrão de economicidade que é bem característico da nossa Casa Legislativa. Mesmo com esse número reduzido de funcionários, conseguimos manter um trabalho de excelência – enfatiza.
Serafina Corrêa debaterá ampliação após recesso
Assim como Carlos Barbosa, Serafina Corrêa também pode ampliar as cadeiras na Câmara. Segundo o último Censo, são 16.961 habitantes, o que permite ao município passar de nove para 11 vereadores. Essa possibilidade é cogitada nos bastidores da Câmara da cidade desde o ano passado, segundo a presidente da Casa, vereadora Morgana Tecchio (MDB). Ela explica que a Câmara entrou em recesso esta semana, mas que, a partir do retorno, em 1º de agosto, o assunto deve começar a ser debatido oficialmente.
– Não temos uma definição ainda, mas queremos debater para chegar num resultado. São muitas opiniões. Eu estou bem dividida, porque a comunidade em si está dividida. A comunidade tem a cultura de dizer que o vereador não faz nada, só vai na segunda-feira (dia das sessões) para receber salário. Por isso quero ouvir os colegas e a comunidade. Dependendo, vamos levar para a comunidade para ajudar a decidir– ressalta.
Em Bento Gonçalves, outra visão sobre o aumento
Um dos argumentos utilizados para validar o aumento de parlamentares é de que essa medida amplia a representatividade do Poder Legislativo, dando voz a mais pessoas da comunidade e de diferentes locais da cidade. Essa é a visão de Felipe Xavier, que enfatiza o papel das Câmaras na fiscalização e na democracia.
Os municípios não devem se ocupar com esse assunto nesse momento. Entendo que não há mais espaço para o inchaço da máquina pública.
RAFAEL PASQUALOTTO
Presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves
– O pessoal só vê a Câmara como algo que não contribui, e é muito pelo contrário. A Câmara tem um papel fundamental de, principalmente, fiscalizar o Poder Executivo. Realmente pesa para o município, eu entendo o lado das pessoas, só que elas veem a política como algo que só se gasta e não contribui com nada. E é justamente o contrário. Muita gente vê que tem que reduzir, tem que terminar, mas não é por aí. A democracia se baseia no parlamento, que representa toda a população, todos os votos da população estão ali. O prefeito é (eleito) pela maioria, o parlamento é (escolhido por) todos os votos distribuídos conforme rege a legislação. Então, é importante a representatividade, que ela sempre exista e seja respeitada – disse o presidente da Câmara de Carlos Barbosa.
Por outro lado, o presidente do Legislativo de Bento Gonçalves, vereador Rafael Pasqualotto (PP), é contrário ao aumento de cadeiras. O município é um dos quatro da Serra que, a partir do Censo 2022, tem a possibilidade de ampliar o quadro do Legislativo – Bento tem, atualmente, 17 vereadores e pode optar por ampliar para 19. Pasqualotto, entretanto, enfatiza que essa possibilidade foi abordada nos bastidores, mas há não projeto em tramitação na Casa.
– Não é algo que ocupa nossa cabeça, não estamos focados nisso. Nosso esforço está 100% em pautas e demandas da nossa população. Esse assunto que surgiu por causa do Censo vem como intruso na Câmara Municipal, não estávamos pensando nessa possibilidade – descarta.
Para Pasqualotto, não há espaço para o inchaço da máquina pública, o que, segundo ele, ocorreria com o aumento no número de cadeiras da Câmara.
– Os municípios não devem se ocupar com esse assunto nesse momento, muito menos Bento Gonçalves. Entendo que não há mais espaço para o inchaço da máquina pública, para um estado pesado que onera e prejudica a vida do nosso cidadão. Pelo contrário, a coisa tem que ser muito mais leve, mais fácil, menos onerosa, porque alguém paga essa conta. Dois parlamentares certamente vai onerar mais. Na iniciativa privada, vemos que as empresas conseguem enxugar e, com menos, fazer mais. Por que nós não podemos fazer isso nos municípios, na Câmara? Tem mais demanda, aumentou o número da população, é verdade, mas vamos trabalhar mais, dormir menos, nosso almoço será mais rápido – declara o presidente do Legislativo bento-gonçalvense.
