O Ministério Público (MP) não atendeu ao pedido de providências a respeito do projeto de ocupação da Maesa, elaborado pela prefeitura, e que foi encaminhado pela União das Associações de Bairros (UAB) e Associação Amigos da Maesa (AMaesa). Segundo o despacho da promotora Janaína De Carli dos Santos, da Promotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul, "não se vislumbra, com a proposta de ocupação em debate, que esteja ocorrendo desvio de finalidade ou que o agente público esteja se afastando do interesse público".
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