Quatros vereadores de Caxias do Sul protocolaram projeto de resolução que visa alterar a redação de inciso do artigo 15 do Código de Ética, que veda a posse de arma de parlamentares nas dependências da Câmara. A proposta busca permitir que vereadores entrem no prédio do Legislativo portando arma. A única proibição que permaneceria seria referente ao plenário.
O projeto de resolução foi assinado pelos vereadores Alexandre Bortoluz, o Bortola (PP), Mauricio Marcon (Novo), Maurício Scalco (Novo) e Sandro Fantinel (Patriota). O documento foi protocolado na última sexta-feira (19).
O assunto surge em continuidade à polêmica revelação de que Bortola andaria armado pelas dependências da Câmara. O próprio parlamentar admitiu o fato na última semana à coluna Mirante. Na ocasião, ele alegou ter informado o presidente da Casa, Velocino Uez (PTB), sobre a situação e disse que recebeu como resposta de que não havia nada no Regimento Interno sobre o assunto. Uez, entretanto, negou conhecimento de que o vereador andaria armado pelo Legislativo.
A Resolução 82/A, de 30 de novembro de 2000, que dispõe sobre o Código de Ética Parlamentar da Câmara Municipal de Caxias do Sul, em seu artigo 15, onde constam os deveres do vereador, importando o seu descumprimento em conduta incompatível com o decoro parlamentar, cita "não portar arma no recinto da Câmara".
Como ficaria
Conforme a proposta, o trecho do Código de Ética passaria a contar com a seguinte redação:
Art. 15. São deveres do Vereador, importando o seu descumprimento em conduta incompatível com o decoro parlamentar:
(...) XIII – não portar arma no recinto do plenário da Câmara Municipal; (...)
Denúncia partiu de vereadora
Bortoluz foi procurado após a vereadora Denise Pessôa (PT) encaminhar um ofício ao presidente Velocino Uez, na última quinta-feira (18), referente a porte de arma na Casa. No ofício, ela pede que sejam observados todos os dispositivos contidos na Resolução 82/A.
