A comissão processante que trata de um dos pedidos de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves (PDT), aguarda o chefe do Executivo para audiência nesta quarta-feira (29), às 10h. No entanto, embora Claiton tenha escolhido a data e o horário para depor, é possível que ele não compareça. Nesta terça-feira, a defesa do prefeito, formada por novos advogados, enviou às duas comissões processantes uma petição solicitando que os dois procedimentos sejam unificados. Além disso, pede o prazo de 10 dias para análise dos autos pelos novos procuradores e o reagendamento das audiências de instrução.
Conforme Fabiano Piccoli (PSB), presidente da primeira comissão formada, a assessoria jurídica da Câmara de Vereadores está analisando o documento e os despachos serão emitidos ao longo do dia. Ele reforça que as oitivas estão mantidas, inclusive a de 10 testemunhas indicadas pela defesa:
— Estaremos aguardando ele (Claiton) como nas outras oportunidades.
Outras três audiências foram marcadas anteriormente, mas o prefeito não compareceu em nenhuma delas. Na primeira, estava em licença saúde, na segunda, apresentou um atestado odontológico e na terceirra, em viagem. Se não for à oitiva desta quarta-feira, não terá mais outra data para depor.
O processo em questão trata de uma denúncia de duas possíveis irregularidades imputadas a Claiton, que propôs a abertura de crédito suplementar por decreto para a compra de quatro terrenos para a Secretaria da Saúde. O valor aumentou de R$ 10 mil para R$ 890 mil. O outro item é sobre a compra dos mesmos terrenos sem autorização do Legislativo. O autor do pedido de impeachment é o empresário Glacir Gomes.
O outro processo contra Claiton, a partir de uma denúncia protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), tem audiência marcada também com o prefeito para esta quinta-feira (30). Além das duas denúncias que também constam no pedido do empresário Gomes, há outros dois itens no pedido da OAB: eles dizem respeito, de acordo com a denúncia, à nomeação de um fiscal municipal para atuar em função privativa de advogado e ao entendimento de que houve quebra de decoro por parte do prefeito Claiton ao reagir a questionamento feito por 15 entidades do município à aquisição de um software para a área da saúde.
Nesta terça-feira, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) indeferiu pedido de Claiton para suspender o trabalho da comissão processante que analisa a denúncia apresentada pela OAB.
