O Tribunal de Contas do Estado (TCE) mandou a prefeitura de Farroupilha suspender os pagamentos à empresa Mais Vida Soluções em Saúde Eireli, contratada para fornecer uma plataforma para a área da saúde no município. A medida cautelar, de quarta-feira (4), considera que há indícios de direcionamento e restrição à ampla concorrência na licitação lançada no ano passado para contratar o software. Além disso, o conselheiro Cezar Miola considerou que, mesmo que o contrato tenha valores condizentes com os de mercado, é questionável a necessidade de toda a infraestrutura contratada devido ao custo elevado.
"A participação de uma única empresa no certame, com indícios de direcionamento e restrição à competitividade, conduz, como afirmado pela Unidade Técnica, a uma alta probabilidade de prejuízo ao erário, pois o valor pago tende a ser superior ao praticado no mercado. Da mesma forma, são fortes os indicativos quanto ao valor elevado da contratação, considerando a ausência de detalhamento do que será entregue pela empresa, e de planilhas de composição dos custos envolvidos na prestação dos serviços a serem realizados", escreveu.
O edital é dividido em dois itens: um se refere à aquisição do software no valor de R$ 3,380 milhões e outro é relativo à etapa de implantação, assistência e infraestrutura do programa, no valor de R$ 2,352 milhões.
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Os pagamentos já estavam suspensos por uma medida administrativa. A decisão foi tomada pelo prefeito Claiton Gonçalves (PDT), pouco antes da admissibilidade do pedido de impeachment dele no dia 17 de fevereiro. O procurador geral do município, Leandro Finelli, diz que metade do valor relativo ao primeiro item da licitação foi paga até agora, o que significa R$ 1,690 milhão. A segunda parcela ficou retida após a determinação do prefeito no dia 18 de fevereiro. O restante, que se refere ao segundo item, seria parcelado em 12 vezes a partir da operação do software, que ainda não entrou em funcionamento. O procurador, que assumiu o cargo nesta semana, diz que trabalha na avaliação do edital e do contrato.
Um dos aspectos citados por Miola na decisão do TCE é a possibilidade de o programa da empresa ter servido como base para a elaboração do edital. O diretor comercial da Mais Vida, Anderson Paniago, nega essa possibilidade e diz que todo o processo foi feito dentro dos parâmetros legais. Para ele, a polêmica em torno do software serve a interesses políticos.
O representante da empresa diz que a plataforma oferece uma tecnologia inovadora e exemplifica que ela possibilita o acesso ao prontuário médico pelo paciente e a marcação de consultas por meio de um aplicativo. Ele destaca, ainda, que a Mais Vida fornecerá 130 equipamentos, como terminais de autoatendimento e telões ao município. Segundo Paniago, mesmo sem o pagamento, a empresa continua trabalhando para a implantação da plataforma, porque tem certeza da legalidade do processo.
A compra do software foi alvo de polêmica em Farroupilha. Em janeiro, 15 entidades empresariais e da sociedade civil entregaram a Claiton um documento solicitando o cancelamento da contratação do software e a realização de nova licitação no mesmo modelo realizado por outros municípios. A reação do prefeito a questionamentos a respeito da aquisição é um dos embasamentos de outro pedido de impeachment, apresentado nesta semana pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acolhido por unanimidade pela Câmara de Vereadores. O entendimento dos representes da entidade que assinam o documento foi que ele quebrou o decoro parlamentar ao usar palavras de baixo calão ao comentar o assunto.
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