O Governo Flávio Cassina (PTB) pretende alterar a lei aprovada no final do ano passado na Câmara de Vereadores que autorizou o município a contratar um empréstimo na Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 30 milhões. Inicialmente, os recursos serviriam somente para pagar as indenizações das desapropriações de imóveis para a implantação do Aeroporto Regional da Serra Gaúcha, no distrito de Vila Oliva.
A proposta do novo governo prevê alterar o artigo 1º da lei. Com isso, Cassina quer utilizar o recurso também para a implantação de infraestrutura urbana para viabilizar o aeroporto, além de outras ações destinadas ao desenvolvimento do sistema viário municipal.
Na exposição de motivos, o governo diz que a mudança tem "como objetivo de complementar no corpo da Lei a implantação de infraestrutura urbana e indenizações em geral, dando maior abrangência e viabilização de obras com financiamento consolidado, mas que precisam de soluções relacionadas às desapropriações e até mesmo de obras de infraestrutura complementares". Porém, o texto do novo projeto encaminhado ao Legislativo não esclarece quais são essas outras obras.
O documento foi entregue na quarta-feira (12) pela secretária de Governo e Chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos (PTB) ao presidente do Legislativo, Ricardo Daneluz (PDT). O líder do Governo, vereador Adriano Bressan (MDB), e os colegas Gustavo Toigo (PDT), Adiló Didomenico (PTB) e Wagner Petrini (PSB) acompanharam a reunião.
O projeto protocolado em regime de urgência tem 30 dias para ir à votação no plenário da Câmara a partir do protocolo, no dia 12. A matéria já tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara.
O vice-prefeito Elói Frizzo (PSB) disse nesta quinta-feira (13) que o governo pretende utilizar os R$ 30 milhões e a proposta de alteração do texto da lei partiu por orientação da Caixa Econômica Federal.
– A autorização é R$ 30 milhões e vamos gastar R$ 20 milhões. O entendimento da Caixa é que poderíamos usar só para as desapropriações das áreas e por recomendação da própria Caixa mudamos o texto. Temos interesse em usar para outras indenizações como, por exemplo, em trechos de ruas que estão sendo asfaltadas e desapropriadas e no próprio aeroporto – explicou o vice-prefeito.
Em agosto do ano passado, o Governo Daniel Guerra (Republicanos) atualizou o cálculo das desapropriações no R$ 20,6 milhões. São 10 lotes de terras, que pertencem a oito proprietários, em um total de 445 hectares, na localidade de Tabela, no distrito de Vila Oliva. A área foi decretada de utilidade pública em 28 de junho de 2018.
