Nesta sexta-feira (10), o Pioneiro revelou que Flavio Cassina (PTB) e Elói Frizzo (PSB) não renunciaram aos mandatos de vereador ao serem empossados como prefeito e vice de Caxias do Sul, após a eleição indireta do Legislativo na quinta-feira (9).
A reportagem não localizou o prefeito Flavio Cassina para repercutir o assunto. O vice-prefeito, Elói Frizzo (PSB), comentou a respeito da polêmica da não-renúncia aos mandatos de vereador.
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Chegaram a renunciar aos cargos de vereador?
Óbvio que não, né?
Mas isso é permitido?
O mandato de vereador fica vinculado ao cargo. Digamos que o Daniel (Guerra) vai para a Justiça e consiga reverter, aí se retomam os mandatos na Câmara.
Então vocês se licenciaram?
Não, não tem licença. Assume normal.
Mas estão (atuando) como vereadores e prefeito e vice?
Não. Vereadores estamos, em tese, licenciados até 31 de dezembro.
Mas há algum documento que prove isso?
Não, quando a Câmara aprovou a nossa indicação à prefeitura, isso é automático, é implícito.
Não é necessária uma licença formal então?
Não, ela é automática, é implícita, os vereadores se licenciaram para assumir os mandatos tampões, tampão.
Em termos de Recursos Humanos da Câmara, o sistema automaticamente entende que estão licenciados e dá baixa de seus cargos?
Sim, tanto que os suplentes foram chamados.
Acredita que não há nenhuma fragilidade jurídica então?
Não, absolutamente. Há jurisprudência nesse sentido já.
Chegaram a debater isso, então?
Sim, tranquilo, (debatemos) se precisava formalizar ou não, não, não precisa formalizar. A ata de escolha que foi lida após a eleição é o documento. A questão do mandato do Daniel fica permanentemente possível de ser retomado judicialmente até que corra em trânsito em julgado.
Tem alguma referência jurídica?
Tem jurisprudência tanto do Tribunal Regional Eleitoral quanto no nacional. A Câmara já tinha procurado.
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