O presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, Flavio Cassina (PTB), promulgou nesta terça-feira (18) três leis. Os projetos haviam sido vetados pelo prefeito Daniel Guerra (PRB). Com a derrubada dos vetos pelos vereadores, as propostas acabaram promulgadas e agora são leis.
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Uma delas, de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB), torna obrigatória a divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde da cidade. Entre esses procedimentos, estão consultas com especialistas, os exames de média e alta complexidade e as cirurgias eletivas realizadas nas diversas unidades de saúde de Caxias.
Outra, de autoria do vereador Adiló Didomenico (PTB), torna de utilidade pública o Recreio Cruzeiro, o que permite que a entidade participe de projetos e receba incentivos do poder público.
A terceira, também de autoria de Adiló, cria o programa "Adote uma Árvore". O texto possibilita que os moradores de Caxias solicitem à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a Semma, autorização para plantar mudas de árvore em frente à sua propriedade. A secretaria é a responsável por determinar a espécie e o proprietário, por plantar e cuidar da árvore.