A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara Municipal vai apresentar um substitutivo ao projeto de lei do Executivo que propõe a revisão do Plano Diretor de Caxias do Sul. A decisão foi tomada após a comissão aguardar por 30 dias uma reunião com o secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, para apresentar e discutir a alteração de 10 itens da proposta original. Desde o início da tramitação no Legislativo, a comissão realizou seis reuniões e uma audiência pública e recebeu 151 propostas da comunidade e 26 emendas de autoria dos vereadores.
Para o presidente da comissão, vereador Édio Elói Frizzo (PSB), o debate maior ocorrerá em torno de 10 itens, entre eles a redução do índice construtivo na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a ser ZR4 e ZR5, e a desafetação de área para o cercamento da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
Nesta quinta-feira, a partir das 14h, a Comissão de Desenvolvimento Urbano começa a analisar e encaminhar o texto final das emendas para incluir no projeto substitutivo. Com a conclusão dos trabalhos, Frizzo diz que a comissão vai solicitar à Secretaria do Planejamento (Seplan) os arquivos com os mapas para realizar as modificações propostas.
— Vamos definir o que será acolhido e o que não (será acolhido) e apresentar um substitutivo ao projeto do Executivo. As alterações são propostas e a decisão de aprová-las ou não é do plenário.
Frizzo diz ainda que a intenção é buscar um consenso e votar o Plano Diretor até o final do primeiro semestre.
— O melhor projeto será aquele que terá demandas do Executivo, do Legislativo e da comunidade — destaca Frizzo.
Após a conclusão dos trabalhos na Comissão de Desenvolvimento Urbano, todas as propostas serão analisadas juridicamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Só então o projeto vai para votação no plenário.
Secretário quer dialogar
O secretário de Planejamento, Fernando Mondadori, diz que a Seplan encaminhou dois ofícios solicitando reuniões com a comissão – nos dias 13 de dezembro do ano passado e 26 de março deste ano – e que está à disposição para discutir o tema com o grupo. Para o titular da Seplan, a reunião deveria elencar os cinco pontos mais relevantes e discuti-los em conjunto, como a redução do índice construtivo, a definição do perímetro urbano e alterações em zoneamentos.
– Ele (índice construtivo) é um dos pontos mais relevantes do Plano. Em qualquer cidade, quando se vai mexer no índice, existe um movimento natural, uma especulação de mercado. A gente precisa sentar e tratar o assunto. Toda vez que a gente sentou, nunca tratamos dos índices.
Mondadori argumenta que muitos municípios do país já reduziram os índices construtivos como forma de controlar o crescimento urbano da cidade e atender melhor à infraestrutura do município. Ele diz ainda que gostaria de conversar com a comissão antes de ser apresentado o projeto substitutivo.
Sob análise
:: Redução do índice construtivo de 2.4 para 1.5 na Zona Residencial 3 (ZR3), que passa a ser ZR4 e ZR5.
:: Proposta de redução do perímetro urbano (região das Linhas 40 e 80, divisa com Farroupilha e Parada Cristal). Solicitações pontuais de ampliação do perímetro urbano (região de Santa Bárbara de Ana Rech e próximo a Santa Justina).
:: Descaracterização da Bacia de Galópolis. Hoje, a região está sendo abastecida pelo Arroio Faxinal. E próximo à Bacia do Samuara, a criação de um eixo de desenvolvimento entre Caxias e Farroupilha.
:: Eixo de desenvolvimento industrial entre a localidade de Bevilaqua e Fazenda Souza.
:: Revisão das Zonas de Encosta (margens dos Arroios Tega e Pinhal).
:: Revisão das atuais Zonas Especiais de Interesse Social, as Zeis (proposta de espaços para a construção de novos loteamentos populares).
:: Plano Viário (propostas de aumento e redução de vias municipais).
:: Desafetação de área para o cercamento da Universidade de Caxias do Sul (UCS).
:: Gravame e desafetações de áreas gravadas como de interesse público (abertura de ruas e construções de piscinão na região do bairro São José).
:: Zonas de expansão urbana (tem previsão, mas não tem mapa determinando o local).
Para entender
:: As Zeis, ou Zonas Especiais de Interesse SocialSão áreas demarcadas no território de uma cidade para assentamentos habitacionais de população de baixa renda
:: Zona Residencial 3 (ZR 3)É destinada aos espaços urbanos adequados à densificação, tendo como função dar suporte ao uso residencial e atividades complementares à habitação. Com a redução do índice construtivo, significa que está sendo proposta limitação maior à área construída e ao número de pavimentos.
:: Zona Residencial 4 (ZR 4) Apresenta as mesmas características da ZR 3, sendo permitido parcelamento de interesse social pela iniciativa privada.
:: Desafetação de uma área pública é a retirada do destino ao qual ela estava originalmente proposta.
:: Reduzir o índice construtivo de 2.4 para 1.5 significa, por exemplo, a redução da área construída de 240m² para 150m² no caso de terrenos de 100 metros quadrados. Essa mudança é o ponto principal da discordância entre o Legislativo e o Executivo.
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