Um decreto que prevê contenção de despesas foi publicado no Diário Oficial de Caxias do Sul desta quarta-feira. O texto revoga o decreto de 24 de março de 2016, do então prefeito Alceu Barbosa Velho. O novo, no entanto, é semelhante ao anterior. As informações são da Gaúcha Serra.
A Secretária de Recursos Humanos e Logística, Vangelisa Lorandi, explica que o novo decreto não tem mudanças significativas. Entre outros pontos, o município segue controlando as despesas com horas extras, por exemplo, que devem ser autorizadas com um mês de antecedência.
Leia mais
Questionada a base legal para prefeito Daniel Guerra afirmar que não tem vice
CIC emite sinal de preocupação com secretários do governo Daniel Guerra
A secretária afirma que o decreto serve para dar suporte às medidas de contenção que já vêm sendo praticadas. Segundo ela, a meta para cada secretaria é de economizar 30% do valor previsto em orçamento desde o início do ano.
O novo decreto, no entanto, descongela os salários de secretários e cargos em comissão, que vão passar a receber o reajuste trimestral. Seguem congelados somente os salários do prefeito e do vice-prefeito.
Segundo Vangelisa, a medida é para evitar contestações judiciais no futuro, repassando a todos os funcionários da prefeitura os reajustes trimestrais.
Perguntada sobre o custo que isso vai gerar aos cofres públicos, Vangelisa pontua que não é possível dizer que a medida vá onerar o município. Ela argumenta que a medida evita um valor que o município poderá ter de gastar no futuro em ações judiciais. A secretária também coloca que não há oneração ao município quando o índice utilizado para o reajuste trimestral (IGP-M), fica negativo, como ocorreu no último período.
UBSs
Pelo novo decreto, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) passam a atender das 7h30min às 16h30min. No decreto anterior, o atendimento era até as 17h. As unidades que têm horário estendido não terão mudanças no atendimento.
