Polêmica, a Reforma da Previdência será tema de audiência pública nesta sexta-feira em Caxias. Diversos segmentos da sociedade estarão reunidos na Câmara de Vereadores para discutir a proposta que cria novas regras e está desagradando parte da população.
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A principal mudança – e que causa maior controvérsia – é a idade mínima para a aposentadoria. O trabalhador poderá se aposentar somente após completar 65 anos de idade e somar 25 anos de contribuição. No entanto, para ter direito a 100% do valor do benefício, será necessário somar 49 anos de trabalho.
A proposta do governo prevê direito a 76% da base de cálculo do benefício com 25 anos de contribuição. Essa taxa aumenta um ponto percentual a cada ano a mais de trabalho. Para chegar a 100%, será necessário somar 49 anos de contribuição. O valor do benefício não deverá ser inferior a um salário mínimo.
Servidores públicos e trabalhadores rurais, que serão afetados pela idade mínima, são os grupos que mais reclamam da proposta de mudança. Professores e policiais argumentam que as profissões merecem tratamento diferenciado.
A audiência Debate sobre a Reforma da Previdência começa às 14h e é promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação da Câmara. Estão confirmadas as presenças de representantes da OAB, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e do Sindicato dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, além dos deputados federais Assis Melo (PCdoB), Mauro Pereira (PMDB) e Pepe Vargas (PT).
Conflito de interesses
A Central Sindical Pública apresentou denúncia contra o secretário da Previdência, Marcelo Caetano. Para a entidade, há conflito de interesses na atuação do secretário, que ocupa cargo no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada.
Principais pontos da proposta:
:: Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 entram nas novas regras.
:: Para homens a partir dos 50 anos e para mulheres a partir dos 45 haverá uma transição. Será possível pedir o benefício pelas regras atuais, mediante o pagamento de uma espécie de pedágio de 50% em cima do período que falta para se aposentar.
:: Quem está aposentado ou segue trabalhando, mas já atende aos requisitos para pedir o benefício, ficará de fora da reforma.
:: Servidores públicos serão afetados pela idade mínima, que subirá para 65 anos. Hoje, é de 60 anos para homens e de 55 para mulheres.
:: O governo quer estabelecer 65 anos como idade mínima para homens e mulheres.
:: Professores e professora serão enquadrados na idade mínima de 65 anos.
:: Será proibido acumular pensão e aposentadoria, mas a regra só deve valer para novos benefícios.
:: O trabalhador rural ficará dentro da idade mínima de 65 anos. Hoje, homens se aposentam aos 60, e mulheres, aos 55.
