Câmara de Caxias do Sul aprova Programa de Recuperação Fiscal

Os vereadores caxienses aprovaram a criação do sexto Programa de Recuperação Fiscal de Caxias do Sul, o Refis Caxias VI. A votação contou com 16 votos favoráveis e dois contrários durante a sessão da Câmara de Vereadores desta quarta-feira.

De acordo com o secretário da Receita de Caxias, Paulo Dahmer, a dívida ativa do município é de mais de R$ 340 milhões. Ele explica, no entanto, que a totalidade da dívida pode ser menor, já que a maioria dos débitos são quitados judicialmente. O secretário ressalta que nesta edição, o poder público irá entrar em contato com as empresas devedoras e agendar horários para apresentar o Refis.

- Mesmo que não se tenha certeza que a totalidade da dívida seja essa, porque alguns débito são resolvidos judicialmente, o número de contribuintes em débito com o município é realmente expressivo. Cerca de R$ 220 milhões devem ser cobrados por meio judicial. Neste ano uma das estratégias para reduzir o impacto da dívida é entrar em contato com as empresas que estão em débito para apresentar o Refis, para que possam quitar a dívida, O programa permite o parcelamento em até 120 vezes para pessoas jurídicas. Em época de crise é uma oportunidade para as empresas efetuarem o pagamento com valores menores - afirma.

O programa inicia no dia 25 deste mês e segue até o dia 11 de dezembro. O valor pode ser parcelado em até 120 vezes para pessoas jurídicas e em 60 para pessoas físicas. Atualmente, o Município conta com 87.556 inscrições em dívida ativa, sendo que o Refis não ocorre anualmente. O programa só é realizado quando o município considera necessário utilizar o Refis para tentar reverter os casos de inadimplência com a prefeitura.  Na última edição realizada em 2013, 19 mil 204 contribuintes utilizaram o programa. Assim, os cofres públicos do município de Caxias absorveram mais de R$ 8 milhões, em pagamentos à vista, e mais de R$ 46 milhões, parcelados, em até 60 vezes.