Falta de quórum volta a adiar análise da doação da Maesa para Caxias

Pela segunda vez, o parecer favorável ao projeto que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel, com encargos, da antiga Metalúrgica Abramo Eberle SA ao município de Caxias do Sul não foi apreciado por falta de quórum na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa. O projeto é de autoria do governo do Estado e estava na pauta da reunião ordinária da CCJ, realizada na manhã desta terça-feira.

O parecer do relator, deputado Edegar Pretto (PT), deveria ter sido apreciado ainda em 13 de outubro, mas a inversão da pauta naquela data acabou provocando a retirada de quórum. Nesta terça-feira, sequer houve quórum para abrir a ordem do dia. Entre os 22 projetos que deveriam ter sido apreciados pela CCJ, o parecer referente à Maesa era o 12º da lista.

A doação prevê que o complexo de aproximadamente 53 mil metros quadrados se destine a uso público com finalidade cultural, de equipamentos públicos e de funcionamento de órgãos públicos, garantindo a preservação do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural. Mediante a aprovação do projeto e a doação do imóvel sendo transformada em lei, a prefeitura terá dois anos para começar a recuperação do complexo.