O processo de cassação do mandato do deputado federal gaúcho Maurício Marcon (Podemos) pode ser anulado caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faça uma nova análise do caso. Desde julho de 2024, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu pela cassação de Marcon, a partir da acusação ao Podemos de ter cometido fraude à cota de gênero na lista da sigla para as eleições de 2022, a defesa de Marcon tem trabalhado para que ele mantenha o cargo.
No último mês, dois embargos enviados ao TRE-RS foram "negados", mas o advogado de Marcon, Giancarlo Fontoura Donato, esclareceu a decisão da desembargadora eleitoral Patrícia da Silveira Oliveira.
— O segundo embargo de declaração foi impetrado, pois verificou-se que a desembargadora (Patrícia), em sede de julgamento, fez uso de fatos e fundamentos como se fossem “provas” que sequer constavam do processo, sem permitir qualquer possibilidade de contraditório às partes. As alegações trazidas sequer demonstraram-se compatíveis com a instrução probatória (momento da apresentação das provas) — destacou.
Com esses argumentos, a defesa encaminhou recurso, que vai ao TSE alegando cerceamento de defesa.
— Nesse recurso enviado estamos pedindo a nulidade do julgamento do TRE-RS por cerceamento de defesa, matéria inclusive de ordem constitucional que foi violada, ou no mérito, a reforma da decisão pelos motivos que estão dentro do recurso. De tal sorte, entendemos que, considerada a condução do processo, com evidências cabais de cerceamento de defesa, há real possibilidade de anulação do julgamento realizado pelo TRE-RS, levando a novo julgamento. E agora o processo “subirá” ao TSE, onde o mérito será reanalisado — finalizou Gian.
Relembre o caso
O Podemos é acusado de ter cometido fraude à cota de gênero na lista da sigla para as eleições de 2022. Em decisão, o TRE-RS afirma que a candidatura de Kátia Felipina Galimberti Britto seria laranja. Conforme dados do TSE, a candidata teve apenas 14 votos nas eleições de 2022. A desembargadora Patrícia da Silveira Oliveira afirma que a baixa votação não é o único indício da candidatura laranja.
A relatora cita que Kátia recebeu apenas R$ 235 para distribuição de santinhos, ausência de atos de campanha, inclusive nas redes sociais e TV, a falta de declaração de despesas e a falta de investimentos de recursos financeiros do partido. A acusação também afirma que o Podemos não disponibilizou tempo mínimo de TV para a candidata. Com isso, o TRE determinou que o partido perdesse todos os votos recebidos, inclusive os destinados a Mauricio Marcon para a Câmara Federal.
