A Patrulha Maria da Penha, do 12º Batalhão de Polícia Militar, que nesta segunda-feira (9) completa 50 anos de história, envolve-se, cria confiança, orienta, protege e garante os direitos das vítimas de violência doméstica em Caxias do Sul. O trabalho da dupla de patrulheiros de soldados Alan Dallabrida e Taiara Damke abrange mulheres encaminhadas pelo Juizado da Violência Doméstica de Caxias do Sul ou pela rede de apoio do município, como o Centro de Referência da Mulher.
A Brigada Militar criou o projeto Patrulha Maria da Penha em 2012, na Capital. Dois anos depois, Caxias do Sul recebeu uma viatura adesivada e policiais voluntários passaram por capacitação. Uma dupla de patrulheiros, além da coordenação, iniciou o trabalho em 20 de janeiro de 2014. A patrulha está localizada na sede da 1ª Companhia, no Parque dos Macaquinhos, em Caxias. Hoje, a equipe é composta, além dos soldados patrulheiros, pela coordenadora, tenente Elisiane Rigão Pedroso, e pela sargento Fabiana Pereira da Rosa.
Sargento Fabiana explica que a ocorrência de violência doméstica é atendida inicialmente pelo policiamento ostensivo, acionado via 190. A vítima é conduzida pelos policiais para registrar o boletim de ocorrência na Polícia Civil e lá solicita a medida protetiva. É possível que essa vítima registre o boletim de ocorrência com o apoio de um advogado, direto na delegacia. Essa medida irá para avaliação do Poder Judiciário, por meio do Juizado da Violência Doméstica.
— Após o deferimento da medida e a determinação de informações sobre a quantos metros esse agressor deve ficar de distância da vítima, limitação de formas de contato e avaliação sobre a prisão dele, o documento é encaminhado para a patrulha. Nos é enviado para que a gente visite essa vítima — complementa.
O trabalho da patrulha é, então, acompanhar essa mulher, conferir se ela e o agressor estão cumprindo a medida, confeccionar certidões dessas visitas explicando como está a situação dela, enviar relatórios ao Judiciário para que ele acompanhe também. Cumprir mandados de prisões aos agressores e fazer palestras de conscientização sobre a violência doméstica em diversos ambientes. O atendimento de orientação não se estende só à vítima, mas aos filhos e demais familiares que se sentirem violados pelo agressor.
Nesta década de atuação, 5,5 mil mulheres foram atendidas, mais de 8,3 mil certidões de visitas foram confeccionadas e 150 mandados de prisão por descumprimento de medidas protetivas foram feitos. Só no primeiro semestre de 2024, houve o cadastro de 140 mulheres no sistema, 308 certidões confeccionadas e 178 visitas de fiscalização, o que resultou em 10 prisões de agressores.
Nenhuma mulher acompanhada foi vítima de feminicídio
Segundo a Brigada Militar de Caxias, em 10 anos de atuação, nenhuma mulher acompanhada pela patrulha foi vítima de feminicídio. Conforme a sargento Fabiana, ocorreram neste período assassinatos de mulheres que estavam com a medida vencida ou que não eram acompanhadas pela patrulha. Ela reforça que o pelotão acompanha apenas aquelas medidas oficiadas via judicial ou que a vítima foi encaminhada pelo Centro de Referência da Mulher (CRM). Por exemplo, em 2023, o Judiciário expediu 5.908 medidas protetivas. Dessas, só 508 foram enviadas para o acompanhamento da patrulha.
Conforme o juiz Luis Filipe Lemos Almeida, titular do Juizado da Violência Doméstica, para ser deferida uma medida protetiva é necessária uma análise das situações de risco do agressor contra a vítima. Portanto, há dois tipos de medidas: uma em que a vítima sabe que está fora do risco, não necessitando o acompanhamento do pelotão da BM; e outras em que há risco de vida, patrimonial ou psicológico iminente.
— A medida é um instrumento para fazer cessar uma situação de perigo. Por exemplo, quando o casal está separado e o homem não aceita o fim do relacionamento e tem uma conduta opressiva "não é minha, não fica com ninguém". Então, eu julgo que só uma advertência ou intimação não vão afastá-lo, é necessário o acompanhamento da patrulha — explica Almeida.
Por norma, o juiz fixa o período inicial da medida em seis meses. Ela pode ser reavaliada e ampliada se a situação de perigo persistir. Ele explica que não é comum, mas já atendeu um caso de uma vítima que tem a medida protetiva por tempo indeterminado, devido à gravidade das condições psicológicas que a vítima desenvolveu durante as agressões.
Conforme o juiz, no dia 28 de agosto, havia 68 réus presos preventivamente por violência doméstica, a grande maioria por descumprimento de medida protetiva. Neste ano, até a mesma data, 141 prisões por violação de medida foram feitas em Caxias.
Patrulheiros na prática
O dia a dia com a vítima é vivido pela dupla patrulheira de soldados Alan Dallabrida, 31 anos, natural de Cruz Alta, e Taiara Damke, 32, de Santa Rosa. Dallabrida veio para Caxias do Sul para integrar a Brigada Militar. Ele é militar há cerca de três anos e meio. Inicialmente ingressou no policiamento ostensivo, e há praticamente um ano aceitou migrar para a Patrulha. Ele comenta que não conhecia o trabalho específico, mas ficou acima das expectativas.
— É trabalho diferente do policiamento ostensivo por ser um pós-atendimento de ocorrência. Se está acontecendo um flagrante, a mulher deve ligar ao 190, tem a tensão do agressor estar ali. Mas, se é uma situação mais tranquila, por exemplo, ele está lhe importunando por mensagens no celular. A vítima nos chama e a gente registra o boletim de ocorrência e orienta a procurar um abrigo se necessário — complementa ele.
Soldado Taiara está na patrulha há cerca de um mês e mora em Caxias há menos de um ano. Ela ainda não passou pelo curso preparatório da patrulha, que explica os tipos de violência e demais informações necessárias. A previsão é que ela passe pela capacitação em outubro deste ano. No entanto, o dia a dia já está lhe proporcionando experiências.
— No policiamento ostensivo, eu atendi feminicídio, percebemos a importância da lei e o tratamento no pós-ocorrência, onde o psicológico da vítima está abalado. Eu me sinto feliz em ajudar — comenta Taiara.
— A violência não é só o marido-mulher, é o pai, o primo, o irmão, o tio, enfim, é a violência do homem contra a mulher no ambiente familiar — reforça a Fabiana.
A expectativa é que com a chegada de mais efetivo para o 12º Batalhão de Caxias, possa ter aumento de uma dupla de patrulheiros. Caxias deve receber até o final deste ano mais cem policiais formados.
ONDE BUSCAR AJUDA
- Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam): (54) 3220-9280
- Defensoria Pública Especializada no Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Feminicídio: Rua Tronca, 2.383, bairro Rio Branco.
- Patrulha Maria da Penha: (54) 98423-2154 (o número está disponível para ligações e mensagens de WhatsApp)
- Central de Atendimento à Mulher: telefone 180
- Coordenadoria da Mulher: (54) 3218-6026
- Centro de Referência da Mulher: (54) 3218-6112
- Sala das Margaridas: atende na Central de Polícia, onde funciona a Delegacia de Pronto-Atendimento, na Rua Irmão Miguel Dario, 1.061, bairro Jardim América. O atendimento especializado funciona 24 horas.
Prevenção ao feminicídio
- Se estiver sofrendo violência psicológica, moral ou mesmo física busque ajuda imediatamente. Não espere a violência evoluir. Converse com familiares, procure unidades de saúde, centros de referência da mulher ou a polícia. É possível acessar a Delegacia Online da Mulher (delegaciaonline.rs.gov.br).
- Caso saiba que alguma mulher está sofrendo violência doméstica, avise a polícia. No caso da lesão corporal, independe da vontade da vítima registrar contra o agressor, dado a gravidade desse tipo de crime.
- Siga todas as orientações repassadas pela polícia ou pelo órgão onde buscar ajuda (Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário).
- No caso da lesão corporal, o exame pericial para comprovar as agressões é essencial para dar seguimento ao processo criminal contra o agressor. Procure realizar o procedimento o mais rápido possível.
- Caso passe por atendimento em alguma unidade de saúde, é possível solicitar um atestado médico que descreva as lesões provocadas.
- Reúna todas as provas que tiver contra o agressor, como prints de conversas no telefone. No caso das mensagens, é importante que apareça a data do recebimento
- Se tiver medida protetiva, mantenha consigo os contatos principais para pedir ajuda. A Brigada Militar mantém, em pelo menos 114 municípios, unidades da Patrulha Maria da Penha que fiscalizam o cumprimento da medida.
- Se tiver medida protetiva e o agressor descumprir, comunique a polícia. É possível acionar a Brigada Militar pelo 190 ou mesmo registrar o descumprimento por meio da Delegacia Online. Descumprimento de medida pode levar o agressor à prisão
Fonte: Polícia Civil e Poder Judiciário do RS
