A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou 21 pessoas por fraudar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter benefícios de auxílio-reclusão indevidos. Dos 21 condenados, nove são de Farroupilha e três de Caxias. Todos estão em liberdade, já que ainda cabe recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os representantes dos envolvidos sustentaram a inocência dos réus, negando a prática dos crimes. A sentença foi publicada pela Justiça na quinta-feira (20).
A fraude foi investigada durante a Operação Mongeral, da Polícia Federal. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), o grupo encaminhava pedidos de benefício de auxílio-reclusão para as agências do INSS com documentação falsa. Essas solicitações eram protocoladas, na maior parte das vezes, por um dos integrantes da quadrilha. Os requerimentos eram compostos por documentos falsos ou pertencentes a terceiros, cujos beneficiários seriam crianças com direito ao recebimento dos valores. Os indiciados, segundo a investigação, chegaram a receber R$ 2 milhões.
A denúncia aponta que o grupo atuou de 2010 até 2016 e, para evitar que os delitos fossem descobertas, agia em diferentes cidades. Eles atuavam em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A denúncia apontou a ocorrência de 61 ocorrências de estelionato e atribuiu aos líderes, organizadores e aliciadores também o crime de organização criminosa.
Para a Justiça também ficou comprovado que a liderança da organização competia a três réus, que aliciavam terceiros para obter os documentos falsificados, que depois seriam protocolados no INSS. Outros dois acusados tinham por função o aliciamento de terceiros, que forneciam os documentos para o grupo. Eles também emprestavam as contas bancárias para depósito dos valores sacados dos benefícios.
A denúncia foi julgada parcialmente procedente, condenando 21 pessoas. Destas, 18 foram condenadas pelo crime de estelionato e, destes, cinco também foram condenados por organização criminosa. Dois réus foram condenados somente por organização criminosa e um por utilizar falsa identidade. Os três líderes receberam pena de reclusão de mais de 10 anos. Os demais, penas que variam de quatro meses de detenção a sete anos de reclusão, além de multa. Todos eles respondem ao processo em liberdade e, como ainda cabe recurso, não foi determinada a prisão de nenhum dos envolvidos. Eles vão apelar da decisão.
