Uma operação estadual contra sonegação de impostos cumpriu seis mandados de buscas e apreensão em Antônio Prado na manhã dessa terça-feira (22). A ação iniciou às 8h e contou com 16 agentes do 4º Batalhão de Polícia de Choque, que atuaram em apoio ao Ministério Público (MP) e estiveram em casas e em um empreendimento comercial. A Operação Bonanza mira um grupo econômico familiar que tem base em Bagé e teria sonegado R$ 95 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A investigação teve início em 2019, quando a principal empresa devedora foi enquadrada como devedora contumaz em razão de sua conduta reiterada. Segundo o MP, a empresa principal acumula dívidas desde 1998, sendo que desde 2008 não recolhe corretamente o ICMS declarado.
Em 2010, esta empresa ingressou com pedido de recuperação judicial, mas não incluiu algumas empresas de participações criadas em períodos anteriores. Estas empresas de participações acumulam grande parte dos imóveis urbanos e rurais do grupo.
Conforme o MP, este grupo familiar investigado se valia da recuperação judicial para não pagar o ICMS declarado, dificultando o andamento das execuções fiscais, mas, ao mesmo tempo, promovia a criação de outras empresas e se desfazia de imóveis, sem, contudo, reduzir seu endividamento. Há indícios, ainda, da participação do grupo em licitações, por meio de empresa criada com os benefícios do Simples Nacional.
O titular da Promotoria Especializada Criminal de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária, Aureo Braga, explica que a empresa começou no comércio varejista de eletrodomésticos, com lojas em várias cidades do Estado, e se expandiu ao longo do tempo para os ramos da hotelaria, seguros, agronegócio (com agropecuárias e estâncias) e até transportes. Assim, vinha conseguindo movimentar o capital de forma a driblar a fiscalização. O grupo também opera através de offshores no Uruguai.
— Estamos avaliando sobre dois prismas. O primeiro sobre os crimes fiscais, com esta sonegação existente de R$ 95 milhões. E, também, esta blindagem patrimonial. O que foi feito, ao longo dos anos, foi a criação de outras empresas, constituídas com o patrimônio desta empresa raiz, mas que se desvinculava de toda responsabilidade penal, tributária e cível. Esta foi a estrutura pensada para não permitir que a reprimenda alcançasse estas outras empresas. Nossa função é recontar esta história e mostrar que tudo está vinculado ao mesmo grupo que causou dano ao erário público estadual — explica Braga.
O nome da operação traz referência a período de bonança e acúmulo patrimonial do grupo, principalmente na área rural, bem como a veículos antigos de coleção pertencentes à família, entre eles uma caminhonete Bonanza. A operação foi organizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RS), por meio da atuação conjunta do MP, da Receita Estadual e da Procuradoria-Geral do Estado.
Foram 34 ordens judiciais cumpridas nas cidades de Bagé, Porto Alegre, Santa Maria e São Borja, além de Antônio Prado. Participaram quatro promotores de Justiça, 22 policiais e servidores do MP, 23 auditores-fiscais, um procurador do Estado, três técnicos tributários e cerca de 50 policiais militares.
Sobre o Cira-RS
Instituído por decreto em 2018, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RS) é formado pela Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo Ministério Público. O objetivo é proporcionar a realização de ações conjuntas entre as instituições e garantir efetividade à recuperação de ativos de titularidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Desde sua constituição, mais de R$ 340 milhões foram regularizados por meio das atividades do Comitê. Atualmente são mais de 40 casos em análise, em diversas etapas diferentes da atuação do órgão, visando, entre outros fatores, combater as fraudes fiscais, a concorrência desleal e o enriquecimento ilícito, apurando e reprimindo os crimes contra a ordem tributária e de lavagem de dinheiro, com especial enfoque na recuperação de ativos e, também, em ações que resultem na responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos.
