Uma das estratégias policiais mais aprovadas em Caxias do Sul está prestes a acabar. O último convênio do policiamento comunitário encerra em dezembro e não há sinais de uma renovação. A parceria entre prefeitura e a Brigada Militar (BM) acontece desde 2005 e aproxima os brigadianos dos bairros, reduzindo a criminalidade e aumentando a sensação de segurança dos moradores.
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A aprovação do trabalho pela comunidade foi demonstrada mais uma vez na segunda-feira, quando dezenas de pessoas participaram de audiência pública sobre o tema na Câmara de Vereadores. O encontro, contudo, terminou sem uma resposta porque a prefeitura não enviou um representante.
O fortalecimento do policiamento comunitário é uma promessa do prefeito Daniel Guerra (Republicanos) e, apesar de estar há três anos estudando a legislação para renovação dos convênios, a Secretaria Municipal de Segurança Pública não admite que o programa está perto do fim. Questionado sobre o que está sendo feito pelo policiamento comunitário, o secretário Ederson de Albuquerque Cunha respondeu, por e-mail, que está dialogando com o comando do 12° Batalhão de Polícia Militar (12º BPM) e o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) para solucionar impasses administrativos. As duas entidades negam que essas conversas estejam acontecendo.
Sobre a não participação na audiência pública, o secretário Cunha afirma querer saber "quais as novas diretrizes propostas pelo Comando Geral da BM" e que "qualquer discussão sobre o tema, antes da definição da Instituição Brigada Militar, é improdutiva". Sem citar metas, ações ou prazo, o bombeiro da reserva afirma que "após a aprovação da prestação de contas, aguardaremos a nova proposta do Comando da BM para implementação desta importante ferramenta de gestão pública".
Comandante do 12º BPM, o tenente-coronel Jorge Emerson Ribas participou da audiência pública e admitiu que o policiamento comunitário está próximo do fim. O oficial lamenta a falta de transparência das conversas com o atual governo municipal.
— Nunca tivemos uma resposta objetiva e definitiva da prefeitura, apenas o superficial de que tinha interesse.
O projeto de Policiamento Comunitário foi implantado em Caxias do Sul em 2005. Em 2011, houve uma remodelação dentro de um projeto do governo do Estado, onde foram criados os núcleos na cidade. O último convênio é válido até 24 de dezembro de 2019 e contempla 34 PMs distribuídos em 10 núcleos que atendem 17 comunidades. Em contrapartida por morar no bairro designado, cada PM recebe um auxílio-moradia de R$ 868,86 oriundo do repasse da prefeitura.
Por falta de efetivo, BM repensa estratégia
Entusiasta do policiamento comunitário, o tenente-coronel Ribas não vê uma solução para manter o modelo de núcleos em Caxias do Sul. O comandante do 12º BPM relata que, após três anos de impasse com a prefeitura, a estratégia foi repensada, principalmente, pela falta de efetivo e impossibilidade de atender a todos os bairros.
— Hoje, a dificuldade é muito maior pela BM do que pela prefeitura. Não temos condições do PM morar e trabalhar apenas em determinado bairro. Manteremos filosofias e reuniões comunitárias, mas não estes três PMs "exclusivos" de determinada região. Principalmente, em razão da redução de efetivo — resume.
Com menos da metade da tropa considerada ideal para atender Caxias do Sul, o 12º BPM esperava receber uma reposição na última formatura. Os 113 novos soldados destinados ao município foram utilizados na criação do 4º Batalhão de Choque, que tem sede na maior cidade da Serra, mas uma atuação regional.
O comandante Ribas esclarece que o fim dos núcleos comunitários não afetará a forma do policiamento no interior de Caxias do Sul. Policiais militares continuarão morando nestas localidades, como Vila Cristina e Criúva, e realizando a patrulha rural.
OS MOTIVOS DO FIM DO POLICIAMENTO COMUNITÁRIO
:: Inércia da prefeitura - No discurso, a prefeitura sempre tratou a continuidade do programa como uma prioridade. Nos três anos de governo Daniel Guerra, contudo, nunca foi apresentada uma proposta para renovação dos convênios ou alternativas para a segurança pública.
:: Falta de efetivo - O número de policiais militares para Caxias do Sul reduz a cada ano em razão das aposentadorias. O 12º BPM tinha expectativa de receber uma reposição na última formatura, porém os reforços em Caxias do Sul foram destinados para a criação do Batalhão de Choque — que tem sede na cidade, mas uma responsabilidade regional. Assim, faltam brigadianos para manter os núcleos comunitários.
:: Gestão mais inteligente - A ferramenta Avante permite a BM atualizar e enxergar os locais e horários onde os crimes acontecem. Desta forma, o efetivo é direcionado para as ruas e os bairros com maiores índices criminais. O entendimento é que esta otimização de gestão permite uma resposta rápida à "migração da criminalidade"e, por isso, não há necessidade de manter PMs fixos em módulos ou núcleos comunitários.
:: Prioridade mudou - Os núcleos comunitários deixaram de ser uma estratégia do comando da Brigada Militar, restando apenas em alguns municípios, principalmente na Serra, onde há acordo entre a prefeitura e o batalhão local. Nas cidades mais populosas, os convênios não foram renovados e a principal explicação é a falta de efetivo no RS.
AS RESPOSTAS DA PREFEITURA
Posicionamento, por e-mail, do secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, secretário Ederson de Albuquerque Cunha:
Qual a avaliação da prefeitura sobre o policiamento comunitário?
É uma filosofia a ser fortalecida e uma grande oportunidade para organização social de uma comunidade, onde os órgãos de segurança pública propõem uma verdadeira transformação social nas comunidades sendo protagonistas na análise e na solução dos problemas identificados como prioritários.
O que a prefeitura está fazendo neste momento pelo policiamento comunitário?
A secretaria está dialogando com o comando do 12° BPM e Consepro, como forma de adotarem as medidas necessárias para solucionar os impasses administrativos para atendimento da legislação.
"Manter e fortalecer o policiamento comunitário" foi uma promessa do prefeito Daniel Guerra. Está sendo cumprida?
A gestão atual fortaleceu o Policiamento Comunitário nos moldes em que foram concebidos pela legislação anterior. Entretanto, houve alterações legislativas no ano de 2017 e também alterações doutrinárias em andamento pelo Comando da Brigada Militar visando o aprimoramento do Policiamento Comunitário. Estas novas diretrizes ainda estão sendo construídas pela Brigada Militar por se tratar de assunto de caráter institucional e serão apresentadas ao Município.
A prefeitura admite que o policiamento comunitário, nos moldes que a população aprovou e se acostumou, pode acabar?
A secretaria está solucionando os impasses verificados na execução dos convênios para efetivação da prestação de contas nos termos da legislação vigente. Após a aprovação da prestação de contas, aguardaremos a nova proposta do Comando da BM para implementação desta importante ferramenta de gestão pública.
