A prefeitura apresentou na quarta-feira (22) à Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo da Câmara de Vereadores o projeto de lei que dispõe sobre o pagamento de 50% de auxílio emergencial de cada vaga ocupada às escolas infantis particulares conveniadas, para atendimento de turno parcial e/ou integral de crianças de 0 a 5 anos. O projeto foi protocolado em regime de urgência, após a exposição do vice-prefeito Elói Frizzo (PSB), da secretária de Educação, Flávia Vergani, e da chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
Em função da pandemia, as atividades estão suspensas desde 19 de março de 2020. O objetivo é viabilizar a manutenção da estrutura mínima das instituições de ensino credenciadas, mesmo durante a suspensão das aulas presenciais, para que estejam a pleno quando da retomada.
Na sessão desta quinta-feira (23), o vereador Paulo Périco (MDB), que preside a comissão da Câmara, disse que o município tem 4.996 vagas compradas em escolas privadas e são utilizadas 3.877. O valor mensal com compras de vagas é de R$ 1,7 milhão. Segundo Périco, o município vem recolhendo mensalmente para essas pré-escolas, mas, por questões financeiras, não tem condições de pagar a integralidade.
– Em virtude do aumento da pandemia e do distanciamento, o município protocolou um projeto em caráter emergencial. Este auxílio emergencial de 50% foi criado para que nenhum lado fique desamparado: a Smed continuará com vagas, as escolinhas receberão auxílio financeiro para manter suas contas em dia e as famílias ainda terão um lugar seguro para deixarem os seus filhos quando tudo voltar ao normal – afirmou o vereador.
A proposta prevê que o auxílio seja mensal, enquanto perdurar a suspensão das atividades escolares. Para que recebam o auxílio, não poderão demitir nenhum funcionário enquanto durar o benefício.
