O Ministério Público deve notificar escolas particulares para apresentação de uma planilha de custos, o que baseará a negociação com os pais e possíveis descontos diante da suspensão das aulas em razão das medidas contra o coronavírus. O entendimento é que uma recomendação geral não seria passível de cobrança judicialmente, por isso, é preciso analisar a situação de cada escola. Encontros com os sindicatos representantes de escolas devem acontecer na semana que vem. Por enquanto, a Promotoria reforça a orientação do Procon de Caxias do Sul para que os pais negociem diretamente com as instituições e que o diálogo aconteça dentro dos princípios da boa fé e do bom senso.
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O expediente foi instaurado durante reunião virtual entre promotores da área de direito ao consumidor na manhã desta quinta-feira (9). Para o Ministério Público, há duas situações distintas. A primeira é das escolas particulares, que provavelmente irão revisar conteúdo e estão mantendo atividades online. Estas serão notificadas para manifestação e apresentação de uma planilha de custos para indicar se ocorreu diminuição de custeio e de que forma isso poderia ser repassado aos pais como compensação futura.
A outra é das escolinhas em que não há recuperação do conteúdo, pois a presença da criança no ambiente escolar é a própria atividade da escola. Neste caso, será notificado o Sindicato das Instituições Pré-Escolares Particulares (Sinpré) para que oriente as escolinhas a realizarem essas planilhas de custos e posterior negociação com os pais.
— O que vamos fazer é um entendimento para buscar uma solução coletiva, mas é preciso ter cautela. A situação é nova para todos, pais e escolas, e o nosso papel é de defender os consumidores, mas também harmonizar as relações de consumo. Não temos como falar em prazos, mas pretendemos iniciar o expediente já na próxima semana e ter uma compensação já na parcela de maio — avalia a promotora Janaína de Carli dos Santos.
O primeiro passo da Promotoria será um encontro com o Sindicato do Ensino Privado (Sinepe) e o Sinpré, que devem intermediar as notificações. Na manhã desta quinta-feira (9), uma carreata organizada por pais de estudantes da rede particular passou pelas principais ruas de Caxias do Sul. A principal reclamação do grupo é a falta de disposição das escolas em negociar um desconto.
Defensoria Pública pede que escolas e universidades deem desconto nas mensalidades
Em documento divulgado nesta quinta-feira (9), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul recomenda que as instituições de ensino de todos os níveis deem desconto proporcional nas mensalidades enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas. O texto assinado pela defensora Emilene Perin aconselha, ainda, que as instituições se abstenham de cobrar multa e juros moratórios de pais e responsáveis que ficarem inadimplentes no período, facilitando o pagamento parcelado, e estabeleçam um canal de comunicação com alunos, pais ou responsáveis sobre o assunto.
A adequação dos valores deve levar em consideração, segundo a Defensoria Pública, como a instituição pretende cumprir o calendário escolar (se serão oferecidas aulas posteriores ou atividades à distância) e o percentual de diminuição dos gastos escolares com energia elétrica, água e limpeza, entre outros. Também deve considerar se houve diminuição da carga horária ou dos valores de remuneração dos professores ou demissão de funcionários e os investimentos feitos para adaptar o formato das aulas.
